A Câmara Municipal de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, aprovou em primeira discussão, na terça-feira (28), a proposta que permite a distribuição gratuita da tirzepatida (Mounjaro) na rede pública. O foco da medida é o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos.
O projeto, apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Lima (União Brasil), autoriza o governo municipal a criar normas para a oferta e aplicação do fármaco nas Unidades de Saúde da Família (USFs). Mesmo com esse primeiro aval, a matéria ainda passará por novas votações na próxima semana antes de ser enviada para a sanção da prefeitura, ficando sua execução condicionada ao orçamento da cidade.
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Conforme o texto aprovado, o uso do remédio exige obrigatoriamente receita médica e deve funcionar como um suporte adicional no combate à obesidade. O objetivo é garantir que pacientes com necessidade clínica comprovada consigam o tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS) sem custos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficará encarregada de estipular as regras de acesso, seguindo critérios científicos e as diretrizes gerais do SUS. Além disso, a aplicação deverá ocorrer sob supervisão de profissionais qualificados. O projeto reforça que o cuidado deve ser integral, incluindo acompanhamento de médicos, nutricionistas e psicólogos, além do estímulo ao exercício físico.
Ao justificar a medida, o parlamentar ressaltou que a obesidade é uma condição crônica que desencadeia outros problemas graves, como a hipertensão. "Em outros estados já existem iniciativas semelhantes. A gente tem percebido que o medicamento tem contribuído para a melhora da saúde das pessoas", diz o projeto.
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