A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município no Diário Oficial de sábado (20), ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. A edição do documento foi retirada do ar poucas horas depois.
Segundo o g1, além das pessoas vivendo com HIV, também tiveram seus nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
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Em nota ao portal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou que a divulgação dos nomes foi um erro provocado por uma falha no sistema. A Secretaria lamentou o incidente e reforçou o compromisso da Prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas.
Atualmente, um diagnóstico positivo para o HIV não é mais considerado uma "sentença de morte". Embora ainda não haja cura, os avanços médicos aumentaram consideravelmente a expectativa de vida das pessoas que vivem com o vírus. Com tratamento adequado, é possível levar uma vida ativa e saudável.
Além disso, há medicamentos que oferecem proteção contra o HIV, como a profilaxia pré-exposição, mais conhecida como PrEP. De acordo com o Ministério da Saúde, a função do medicamento é evitar que o HIV infecte o organismo. Pode ser tomado esporadicamente, até 24 horas antes de uma relação sexual desprotegida, ou diariamente. Nesse último caso, a recomendação é para pessoas que frequentemente não usam preservativo, têm histórico de infecções sexualmente transmissíveis ou estão em situação de vulnerabilidade ao HIV.
Suspensão do passe livre
Conforme foi informado no Diário Oficial, a medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça.
Segundo a portaria, os beneficiários devem devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis, além de apresentar defesa escrita ou documentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. A portaria ainda especifica que as defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Proteção de informações sensíveis
A divulgação desse tipo de dado pode configurar uma violação das normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis.
A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados também classifica como sensíveis os dados relacionados à saúde.
O Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam a necessidade de confidencialidade nas informações sobre saúde e orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida, a fim de evitar estigmatização e discriminação.
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