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Argentina aprova lei da "morte digna" para doentes terminais

A nova lei exclui a eutanásia, chamada de "suícidio assistido", que na Argentina é considerada homicídio

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09/05/2012 às 21:33 • Atualizada em 11/09/2022 às 8:09 - há XX semanas
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O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (9) a lei da "morte digna", com a qual os doentes terminais terãodireito de rejeitar cirurgias, tratamentos médicos ou reanimações que possam prolongar a vida. Segundo o texto da lei, quem sofre doença irreversível pode "manifestar sua vontade em relação à rejeição de procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou à retirada de aparelhos de suporte vital". A lei foi aprovada com unanimidade. A lei mantém a opção para que o paciente terminal mude sua decisão. Também é destacado que "nenhum profissional que tenha agido de acordo com as disposições" da lei pode ficar sujeito "à responsabilidade civil, penal ou administrativa" pelas consequências de sua aplicação. No caso do paciente não ter condições físicas de manifestar sua vontade, os parentes diretos podem decidir. A nova lei exclui a eutanásia, chamada de "suícidio assistido", que na Argentina é considerada homicídio.

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