Dois dias após o Tribunal Constitucional ter reprovado quatro medidas de contenção de despesa do Orçamento do Estado 2013 (em execução), o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, fez neste domingo (7) um pronunciamento oficial à nação de cerca de 20 minutos. Ele criticou a decisão do Tribunal e garantiu que o governo cumprirá as metas de controle de despesa fiscal prevista no programa de assistência econômica externa.
Segundo Pedro Passos Coelho, o Estado português “não dispõe de financiamento necessário” para pagar as suas despesas e “depois da decisão do Tribunal Constitucional, a vida dos portugueses ficará mais difícil”. Há quase 1 milhão de pessoas desempegadas no país (quase 19% da população economicamente ativa de Portugal).
No pronunciamento, o primeiro-ministro informou que não aumentará impostos como fez no passado; mas avisou que o governo cortará mais despesas e que as medidas de enxugamento se estenderão às áreas de seguridade social (seguro-desemprego, pensões e aposentadorias), educação, saúde; e às empresas estatais. Passos Coelho não adiantou qualquer iniciativa específica e nem respondeu às perguntas dos jornalistas.
Apesar de generalizada, a fala do governante teve objetivo de posicionar o governo perante a opinião pública, ressaltando a sua continuidade depois de a oposição tentar, sem sucesso, aprovar uma moção de censura contra o gabinete do primeiro-ministro; no momento que enfrenta quase que diariamente protestos por causa da situação econômica do país.
“O governo enfrentará [os problemas da crise] lado a lado com os portugueses”, garantiu Passos Coelho após ter admitido que poderá haver mais “instabilidade” e “incerteza”. Apesar da dificuldade econômica do país, Passos Coelho disse o governo atuará para evitar um novo pedido de resgate internacional.
Além da população portuguesa, o discurso do primeiro-ministro também foi direcionado também aos credores externos (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia; a chamada Troika). Esta semana, o governo deverá negociar novos prazos e valores para fazer pagamento futuro do montante principal do empréstimo da Troika, tomado a partir de 2011.
A preocupação com os credores é ainda maior porque, além de adiar e suavizar o pagamento da dívida externa, Portugal aguarda para o próximo mês a liberação de mais 2 bilhões de euros previstos no programa de assistência financeira da Troika. Para o primeiro-ministro, a decisão pode atrasar o regresso dos títulos do país ao financiamento direto no mercado financeiro internacional.
A fala de Pedro Passos Coelho foi elaborada ao longo deste fim de semana. Ontem (6), o governo convocou reunião extraordinária do Conselho dos Ministros e Passos Coelho se reuniu com o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. O presidente divulgou nota reiterando “o entendimento de que o governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido”.
A posição de Cavaco Silva é contestada pelo Partido Socialista (PS); principal legenda da oposição. "A nossa leitura é muito clara, nós consideramos que o país vive em uma situação de tragédia social que é necessária alterar, e essa mudança implica a substituição do governo”, disse mais cedo António José Seguro, secretário-geral do PS.
Após a fala de Passos Coelho, o PS divulgou nota classificando o pronunciamento do primeiro-ministro como “lamentável”, declarando que ele “está isolado” e “insiste na austeridade” acima do que foi acordado com os credores externos. “E o governo de Portugal, não é mais o governo dos portugueses”, diz a nota do partido.
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