"Desde o governo Collor, o Ecad ficou sem regras", diz ex-ministro da Cultura

Juca Ferreira foi ministro da Cultura no governo Lula

Em entrevista concedida ao portal Terra, publicada nesta terça (20), o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira falou sobre as recentes polêmicas envolvendo o Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que no início de março, notificou os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo.Segundo Ferreira, com o crescimento do uso da internet, onde há grande difusão de conteúdo livre, é preciso que se garanta os direitos do criador, porém, o Ecad, órgão responsável por esta iniciativa, está sem regras concretas de atuação desde o governo Collor, o que vem atrapalhando o processo de arrecadação e cobrança dos direitos autorais. "Desde o governo Collor (1990 - 1992), o Ecad ficou sem regras, o que desenvolveu uma certa distorção na arrecadação e na cobrança dos direitos autorais", comenta Ferreira.

"Desde o governo Collor, o Ecad ficou sem regras", diz Juca Ferreira

Ainda na entrevista, Juca Ferreira também falou sobre a lei Rouanet que, segundo o ex-ministro, "não permite desenvolver a atividade artística". Alvo de constantes críticas por parte dos artistas que afirmam que a lei concentra recursos no eixo Rio-São Paulo, para Ferreira, a lei acaba utilizando o dinheiro público apenas para fortalecer o marketing de empresas.

"A lei Rouanet não permite desenvolver a atividade artística".

Para solucionar o problema, ele defendeu mais fiscalização por parte do governo: " A solução é um completa reformulação e, novamente, uma ação mais incisiva do poder público em fiscalizar e garantir os direitos de todos.", disse.O ex-ministro Juca Ferreira faz a abertura do Fórum Internacional de Gestão Cultural, que será realizado em São Paulo nesta quarta-feira (21).