A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite de terça-feira (7), em caráter de urgência durante uma sessão extraordinária, um projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 1,5%.
O Projeto de Lei n° 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a lei n° 7.014, de 4 de dezembro de 1996. A proposição foi relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). Com o aumento, a alíquota modal passa de 19% para 20,5%.
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De acordo com o deputado Jordavio Ramos (PSDB), a proposta vai impactar em 4,5% no custo final de bens de consumo. Rosemberg não descartou a questão, mas disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para expor a situação fiscal e afirmou que ambos compreenderam a necessidade.
Ainda de acordo com o relator, tanto empresários quanto a população estão sendo beneficiados. Isso porque, o projeto prevê também a redução das alíquotas do ICMS na energia e nas telecomunicações. O uso da eletricidade vai passar de uma taxação de 28% para 20,5% e as comunicações de 27% para 20,5%.
Por conta dos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.
