Caixa: regras do crédito consignado com uso do FGTS como garantia

A Caixa Econômica Federal começa oferecer a partir desta quinta-feira crédito consignado (desconto no contracheque) com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do setor privado. A taxa de juros será a partir de 2,63% ao mês, a depender do perfil do empregador e do cliente, e o prazo de pagamento de até 48 meses.

Nessa modalidade, o trabalhador pode oferecer como garantia até 10% do saldo da conta vinculada do FGTS mais a multa integral nas demissões sem justa causa, de 40%. Para fazer o empréstimo, é preciso que a empresa tenha convênio com a Caixa e que o interessado abra uma conta no banco.

As condições do empréstimo foram anunciadas pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto no início da noite desta quarta-feira. Durante o evento, Temer celebrou a medida e disse que o dinheiro que seria liberado iria ajudar a movimentar a economia brasileira

"Esse dinheiro vai para economia, esses quase R$ 100 bilhões movimentam a economia brasileira. Então esse trabalho que a Caixa Econômica está fazendo, junto com os ministérios do Trabalho e da Fazenda em favor do trabalhador tem também uma vertente econômica, isso significa a circulação do dinheiro e é isso que ajuda a economia nacional", afirmou o presidente.

A autorização para o uso dos recursos do FGTS como garantia no crédito consignado está prevista em uma lei sancionada em julho de 2016. As condições do empréstimo foram regulamentadas pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro, com juros limitados a 3,5% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses.

Mas a linha não deslanchou por falta de interesse dos bancos, que alegavam que os juros não cobriam o custo da operação, além de dificuldades em fiscalizar se os tomadores não usariam a mesma garantia em mais de uma operação. Diante disso, o governo decidiu fazer ajustes operacionais e usar a Caixa, na tentativa de puxar os concorrentes.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 38,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão solicitar empréstimo com taxas de juros mais baratas.