Nesta quarta-feira (24), o governo federal anunciou as regras para o saque das contas ativas e inativas de FGTS e das cotas do PIS/Pasep. Mas muita gente se pergunta: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já não liberam este dinheiro do PIS/Pasep anualmente?
Na verdade, os dois bancos pagam o abono salarial de até R$ 998 para quem ganhou até dois salários mínimos no ano-base de referência, tendo trabalhado por, no mínimo, 30 dias com registro formal. As cotas — que o governo pretende liberar agora — são diferentes. São recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988.
No governo de Michel Temer, houve uma primeira liberação das cotas de PIS/Pasep. Primeiro, o governo reduziu a idade para retirada, de 70 para 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), em janeiro de 2018. Logo depois, baixou a idade para 60 anos (ambos os sexos). Em junho do ano passado, foi além: permitiu o saque a cotistas de todas as idade, mas apenas durante um período de tempo — até 28 de setembro. Depois daquela data, a liberação dos recursos voltou a ser limitada aos 60 anos. Outra opção de retirada é em caso de aposentadoria, invalidez ou doença grave. Em caso de morte, os herdeiros têm direito.
Agora, o governo fará uma segunda liberação das cotas — independentemente da idade do cotista — para aqueles que ainda não retiraram o dinheiro. Não haverá prazo determinado para essa retirada.
Detalhes sobre a nova chance de retirada
O Banco do Brasil já anunciou que vai liberar as cotas do Pasep no dia 19 de agosto, diretamente nas contas daqueles que são clientes do banco. Para os que não clientes, o saque será liberado nas agências no dia 20 do mês que vem. Cerca de 1,5 milhão de pessoas teria direito à retirada de um total de R$ 4,5 bilhões.
A Caixa, por sua vez, ainda não deu detalhes sobre como e quando fará este pagamento e sobre quantas pessoas poderão ser contempladas. Tampouco informou o montante a ser liberado.
Quem tem direito às cotas
Só tem o direito de sacar as cotas do PIS/Pasep quem tinha emprego formal entre 1971 e 1988. Essas contas tornaram-se inativas (deixaram de receber depósitos dos patrões) a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os agentes operadores dos fundos. A primeira administra os recursos de trabalhadores da iniciativa privada (PIS). O segundo é o gestor do Pasep para servidores e empregados de empresas públicas.
Para saber se tem cotas do PIS a receber, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas plataformas Android e IOS. O app é gratuito, e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor também deve ser informada a senha de internet cadastrada.
Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.
Por ocasião da liberação das cotas, no governo Temer, a consulta também podia ser feita pela página. No caso do BB, a consulta ao Pasep era feita através do site.
Entenda o que é o abono salarial
O abono salarial de 2019/2020 (ano-base 2018) começou a ser liberado nesta semana, para os nascidos em julho (no caso do PIS) e os que têm inscrição terminada em 0 (servidores e empregados de empresas públicas).
Para ter direito ao abono salarial anual, além de receber até dois salários mínimos no ano-base e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência. Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.
Neste caso, a consulta para saber se tem direito ao pagamento do abono salarial é feita da seguinte forma:
PIS — Numa agência da Caixa Econômica Federal, pela internet ou pelo 0800-726-0207.
Pasep — A verificação é feita no Banco do Brasil, pela web ou pelos telefones 4004-0001 (capital) e 0800-729-0001.
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