FGTS: um milhão de trabalhadores têm direito pela regra antiga

Um milhão de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem sacar seus saldos porque estão sem carteira assinada há três anos ou mais. Segundo as regras antigas, quem fica por 36 meses ou mais sem recolhimentos para o fundo pode fazer a retirada do saldo que está parado. E, segundo o Conselho Curador do FGTS, há R$ 1,3 bilhão à espera desses trabalhadores. Esse grupo não precisa aguardar a publicação do calendário da União, a partir de fevereiro, que vai permitir a retirada de recursos de todas as contas que não têm mais movimentação no país.

O número de trabalhadores com direito a saque imediato por estarem há três anos ou mais fora do sistema de FGTS pode ser até maior, pois a Caixa Econômica Federal está fazendo um novo levantamento de todas as contas inativas do país.

A recomendação para quem já pode retirar o dinheiro por estar há três anos sem FGTS é ir a uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma oficial de saque pelas novas regras. A partir de fevereiro, todas as contas inativas de pessoas demitidas sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 serão liberadas. E a expectativa é de filas.

O calendário está sendo elaborado pela União. A estimativa é que os saques comecem a ser feitos já em fevereiro, mês a mês, conforme as datas de aniversário dos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal (CEF) oferece canais para consulta ao saldo do FGTS por meio de seu site; do aplicativo do banco; do atendimento telefônico 0800-726-0207, de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h; e das agências bancárias. É preciso ter o número do PIS/Pasep/NIS.

O trabalhador que tem uma conta inativa e ficou três anos sem a carteira assinada — ficou fora do sistema do FGTS por 36 meses ou mais — deverá apresentar os seguintes documentos para o saque: a carteira de trabalho de onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou um documento que comprove essa condição, o documento de identificação do titular da conta e o número de inscrição PIS/Pasep/NIS. O saque poderá ser feito na Caixa.

Para saber se tem dinheiro disponível para saque, basta que o trabalhador verifique se as contas que tem no fundo aparecem atualmente classificadas como inativas (“I”) no sistema de consulta ao FGTS no site da Caixa. Se a conta está inativa significa que os recursos já podem ou poderão ser sacados, em breve, pelo trabalhador.