A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos já pode ser solicitada no site do Governo do Estado da Bahia. A lei sancionada no final de 2023 isenta o IPVA para carros elétricos que custam até R$ 300 mil. Para veículos acima deste valor a taxa vai ser de 2,5%.
O benefício se aplica a qualquer cidadão ou empresa ao emplacar na Bahia veículos com estas características. A isenção foi estabelecida pelo governo como forma de estimular no estado a adoção desta nova tecnologia de baixo impacto ambiental, reduzindo a emissão de gases poluentes.
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Para solicitar a isenção, os proprietários dos veículos deverão acessar a plataforma ba.gov.br e preencher os dados do requerente e anexar a documentação solicitada.
Ao ser concedida, a isenção ficará vinculada ao veículo. Ou seja, em casos de venda ou transferência, o veículo permanecerá isento do recolhimento de IPVA, não havendo necessidade de nova solicitação.
