A Receita Federal divulgou que 55.137 baianos caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, exercício de 2022. Segundo a entidade, entre março e setembro de 2023, instituição recebeu 1.733.901 e a informação divulgada nesta sexta-feira (29) encerra o ciclo, com o pagamento do último lote de restituição.
O prazo final da declaração foi 31 de maio. Segundo dados nacionais, os principais motivos de retenção em malha fiscal, neste ano de 2023 são:
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- 58,1% - Deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).
- 27,6 % - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.
- 10,0% - Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.
- 4,3% - Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
O contribuinte não precisa receber carta da Receita Federal para saber se há alguma pendência em sua declaração. Basta consultar o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA.
Todos os contribuintes que apresentaram Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda podem acessar esse serviço e verificar a situação da declaração apresentada e se há pendências, seja na declaração apresentada agora em 2023; seja na declaração apresentada em anos anteriores.
É importante ressaltar que é necessário consultar o MEU IMPOSTO DE RENDA, mesmo se foi apurado imposto a pagar na declaração. Se encontrar erros na declaração apresentada à Receita Federal, e não tiver recebido intimação, auto de infração ou notificação de lançamento relativos àquela declaração, o contribuinte pode corrigir esses erros apresentando uma declaração retificadora.
O serviço MEU IMPOSTO DE RENDA está disponível no portal e-Cac do site da Receita Federal e tem uma versão em APP que pode ser baixada no celular (Android ou IOS). Para acessar o MEU IMPOSTO DE RENDA no portal e-Cac da Receita Federal, basta usar código de acesso ou conta govbr. Para acessar as informações no APP, basta ter a conta govbr.
A entidade destaca que não envia e-mails e não solicita ao contribuinte que forneça informações cadastrais. A melhor alternativa para não cair em golpes de cartas ou e-mails é acompanhar as informações do serviço MEU IMPOSTO DE RENDA.
Restituição
Receita paga também nesta sexta (29), o 5º lote de restituição do IRPF 2023. Serão contemplados 52.279 baianos. Segundo a Receita, o valor total do crédito é de R$ 78.941.212,03.
Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores (o lote abrange restituições dos exercícios de 2008 a 2023, sendo a maior parte relativa ao exercício 2023).
No Brasil, serão contemplados 1.261.100 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
