Moradores de Salvador que têm débitos com a Prefeitura e querem condições especiais para quitar já podem aderir ao novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), a partir desta sexta-feira (1º).
A adesão pode ser feita no site do programa, até o dia 31 de dezembro. O internauta também poderá esclarecer as principais dúvidas no site da Secretaria da Fazenda. Segundo a prefeitura, os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros.
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Esta edição permite o pagamento de dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Outro tipo de dívida contemplada pela ação é aquela referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.
A Prefeitura também ofertará descontos de 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes.
Há também condições especiais para dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) do substituto tributário – aqueles contribuintes que assumiram a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto, mas não repassaram o valor ao fisco municipal.
Atendimento presencial
O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade. Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na rua das Vassouras, n°1, Centro Histórico.
