A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) instalou um novo posto de atendimento, no Centro Histórico de Salvador, para o novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A unidade funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e fica localizada na rua das Vassouras, nº1.
Ao todo, são 15 guichês de atendimento exclusivo. A iniciativa tem o objetivo de inscrever novos contribuintes no programa e pessoas que possuem alguma dificuldade para acessar à internet.
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O número de pessoas buscando os descontos em débitos municipais oferecidos pelo PPI aumentou 43% esse ano. A inscrição no programa segue até o dia 31 de dezembro.
O programa oferece uma série de condições especiais para aqueles que desejam regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Pessoas físicas e jurídicas podem se inscrever.
Entre os benefícios ofertados está o desconto de 100% das multas e dos juros para pagamentos à vista de dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF), geradas até 30 de outubro de 2023.
Vale ressaltar que a adesão ao programa também pode ser feita online através do site do PPI 2023. Além disso, a Sefaz disponibilizou uma página para esclarecer as principais dúvidas sobre o processo.
Iamany Santos
Iamany Santos
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