Enquanto os carros novos lotam os pátios das montadoras e concessionárias, os usados - principalmente seminovos, com até três anos de uso - têm tido boa saída no mercado. Como nos primeiros anos os carros têm uma forte desvalorização, é possível levar um bom carro com um belo desconto para a garagem.
No entanto, as facilidades não são a regra quando o assunto é venda e compra de carros usados. "Carros usados podem ser uma ótima opção ou uma grande dor de cabeça. Quem vai definir é sua capacidade de avaliação e de correr riscos, bem como seu bolso. Carros novos são aparentemente mais fáceis, mas você paga os impostos, o que torna o bem muito mais caro. A desvalorização assim que sai da loja é imediata. Comprar carros usados quando se sabe o que se está fazendo é vantajoso economicamente, uma vez que é possível comprar já desvalorizados veículos em excelente estado a preços convidativos", explica Guilherme Nüske, advogado e blogueiro do iBahia.Assim, tanto para quem quer comprar quanto para quem deseja vender um automóvel usado, o caminho a ser percorrido é longo e requer atenção. O principal problema enfrentado pelos dois lados é o de não efetivar junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a transferência do veículo, o que pode fazer com que o antigo dono continue responsável pelas dívidas do carro ou motocicleta, inclusive multas. "Existe um grande debate jurídico sobre essa responsabilidade, se ela englobaria também a responsabilidade civil por danos a terceiros em caso de acidentes, por exemplo. O que podemos afirmar é que essa obrigação de comunicação é fixada em lei e deve ser obedecida à risca pelo vendedor, sob pena de, no mínimo, correr este risco grande e desnecessário", lembra Nüske.Venda de veículos importados cresce mais do que nacionais, mostra Afavea
Venda de carros no país cresceu 14% até abril
Vendas de carro antes de anúncio do aumento do IPI é recordePara evitar dores de cabeça, é recomendado que o proprietário que se desfaz de um veículo comunique a venda ao Detran. De acordo com o assessor técnico geral do Detran-BA, major Genésio Luide, a comunicação da venda é uma ferramenta administrativa criada pelo órgão diante de tantos casos em que o comprador deixa de transferir o veículo para o seu nome. Uma vez comunicada a venda, fica para o novo dono a responsabilidade de fazer a transferência da documentação veicular. Para tanto, basta ter o original e cópia do comprovante de residência e RG do comprador e se dirigir a um dos postos do SAC ou do Detran com o formulário de comunicação de venda preenchido. O serviço é gratuito.Quem compra um carro, moto ou caminhão também tem obrigações a cumprir para circular legalmente. A primeira delas é realizar a transferência do veículo junto ao Detran no prazo de 30 dias. Quem não o fizer, está cometendo uma infração de natureza grave com multa no valor de R$ 127,00 e cinco pontos na carteira. A transferência é o serviço que efetiva a passagem do nome de um proprietário para o outro. Diferentemente da comunicação de venda, é um serviço pago, custa R$ 86,00 [veja o que é preciso para realizar a transferência no serviço abaixo]. É importante ressaltar que no momento da transferência é necessário ser pago todo o débito do veículo como multas, IPVA, licenciamento e o seguro obrigatório de anos anteriores e os débitos do ano vigente. Para o major Luide, esse custo é o que faz muita gente não efetivar logo a transferência. "Eu só posso efetivar a transferência se estiver com tudo quitado. Inclusive, se eu tenho veículo com final de placa 9, em que o licenciamento só seria pago em setembro, esse pagamento será adiantado para que o veículo seja repassado a outro proprietário. Muita gente deixa de realizar a transferência por isso", explicou.
Mesmo quem vendeu um veículo há mais de 30 dias pode e deve comunicar a venda, se o novo dono ainda não tiver feito a transferência de propriedade. No site do Detran, é possível verificar se o veículo ainda está no nome do antigo proprietário, clicando em “consulte o cadastro do seu veículo”. O Código de Trânsito Brasileiro não prevê multa para o antigo dono por ter vencido o prazo para realizar o serviço, mas a responsabilização “solidária” pelas penalidades impostas ao novo proprietário até que a venda seja comunicada.
Como fazer a transferência- O vendedor precisa assinar o documento de transferência do veículo e reconhecer firma em cartório
- Em seguida, deve comunicar a venda do veículo por meio de uma declaração, que deve ser entregue em uma unidade do Detran. Todo procedimento é isento de taxas.Passo a passo- preencher o Documento Único de Trânsferência (DUT)
- No próprio DUT estão as orientações para a transferência segura
- assinar (vale a dica de ler bem qualquer documento antes de assinar)
- reconhecer firma
- comunicar o Detran
- só depois disso, estará isento das responsabilidades sobre o veículo
As orientações estão nos artigos 134 e 233 do Código Brasileiro de Trânsito
Taxa de serviço: R$ 86,00Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência do comprador, Certificado de Registro do Veículo (CRV) devidamente preenchido e reconhecido, firma do comprador e do vendedor, laudo da vistoria.
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