O projeto de lei que institui um abono salarial extraordinário para professores da rede estadual de ensino foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23).
A medida tem como objetivo beneficiar os docentes que não seriam contemplados com o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef. Nesta etapa, será liberado cerca de 40% do montante previsto para 2025, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.
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Segundo o governo estadual, o abono será pago exclusivamente em 2025 aos seguintes profissionais:
- Servidores ativos do quadro do magistério (efetivos e comissionados);
- Professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda);
- Inativos do quadro efetivo da Educação Básica.
Todos devem estar na folha de pagamento de agosto de 2025 para terem direito ao benefício.
O valor a ser distribuído corresponde a 20% dos recursos provenientes de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Ao todo, 87 mil profissionais da rede estadual devem ser beneficiados, entre jornadas de 20h e 40h semanais. As informações são do g1 Bahia.
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