Comissão aprova que dívida do Fies seja paga com serviço público

Uma proposta de lei que prevê que estudantes possam pagar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com serviço público foi aprovada nesta terça-feira (12), pela Comissão de Educação do Senado.

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que previa o perdão integral das dívidas.

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Passada pela Comissão de Educação, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Não há um prazo para que a situação seja discutida.

No texto substitutivo, as dívidas devem ser abatidas com a participação dos devedores em programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

A proposta estabelece ainda que, para cada semana de trabalho, com carga horária mínima de 20h, o estudante conseguirá abater uma prestação do Fies. Ele também terá gastos com transporte e alimentação pagos.

Indígenas

Os membros da Comissão de Educação também aprovaram a proposta que inclui mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e educação.

De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação).

O projeto também seguirá para análise, só que da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, o projeto prevê que se um crime for cometido contra um indígena ele passará a ser considerado um agravante.

Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

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