Ministério da Educação anuncia mudanças no Enem

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (20) um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com previsão para vigorar a partir de 2021. A prova que serve de ingresso para o ensino superior passará a cobrar, no primeiro dia, os conteúdos gerais básicos, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ainda em construção no Conselho Nacional de Educação (CNE). No segundo dia, o candidato fará um exame de assuntos específicos, conforme a área que ele optar vinculada à graduação que pretende cursar. O formato atual prevê uma mesma avaliação para todos os participantes.

A mudança é um reflexo da reforma do ensino médio, aprovada no governo Temer, que definiu cinco itinerários formativos para ocupar 40% da carga horária dessa etapa escolar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A ideia de flexibilização, portanto, deve chegar ao Enem, com o candidato optando pela área da prova específica.

Os campos de conhecimento que estarão disponíveis ao participantes do exame acompanharão o formato dos itinerários, mas ainda não existe um desenho definitivo.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou que caberá ao governo Bolsonaro dar continuidade às mudanças:

— Aquilo que é norma deve ser cumprido, como são as diretrizes a partir de hoje homologadas pelo ministro da Educação. Já a construção da métrica da avaliação, a construção real do Enem, vai ficar muito a cargo do novo governo logicamente.

Rossieli fez o anúncio ao homologar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. As mudanças no Enem dependem ainda da aprovação da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, cujo texto está no CNE. Os conselheiros pretendem aprovar este ano a redação da Base para que o ministro da Educação possa homologá-la.

— Aguardamos a comissão (do próprio CNE que cuida do tema) entregar o texto em plenário para que possa haver a discussão — disse Luiz Curi, presidente do CNE.

Modelo parecido com o da Uerj
Segundo Fellipe Rossi, vide-diretor acadêmico do Colégio de A a Z, embora ainda não haja detalhes sobre como será a prova, a proposta se aproxima dos vestibulares que eram aplicados por muitas instituições antes da implementação do Novo Enem, em 2009.

— Hoje, preparamos todos os alunos da mesma forma, porque há uma prova única. Mas havendo essa mudança, teremos que ajustar. Precisamos de uma definição maior do que será a prova para estabelecer essas mudanças — afirma Rossi.

Para Rossi, o modelo de preparação provavelmente seguirá o que já é feito para provas como a Uerj, que atualmente tem um exame de qualificação que aborda conteúdos básicos e outra prova específica, com conhecimentos mais aprofundados em cada área.

A pesquisadora Ingrid Pinheiro, especialista pela UFMG no Enem, afirma que a mudança é prevista, mas receia de impactos em pontos positivos.

— Dois pontos positivos do Enem devem ser pensados nessa mudança: a questão da cobrança de habilidades e a nacionalização da prova. A primeira deve continuar a salvo de alguma grande mudança com o novo governo. Mas, a segunda é um ponto positivo que recebe muita pressão. Hoje temos universidades com mais pluralidade regional, mas isso é muito criticado por estudantes que acreditam que as vagas deveriam ficar restritas a sua região — ressalta.

As diretrizes curriculares homologadas pelo ministro nesta terça-feira preveem oferta de ao menos dois itinerários formativos em cada município para os alunos do ensino médio. Eles podem cursar mais de um, se quiserem. A capacidade de as redes escolares ofertarem essa parte flexível prevista na reforma é uma das principais preocupações de educadores.

As diretrizes abriram a possibilidade de sistemas de ensino firmarem parcerias com instituições educacionais para ofertar conteúdos via educação a distância. Basta, segundo as normas homologadas, que a instituição seja reconhecida pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. Ficou permitido uso de educação a distância em até 20% do ensino médio diurno, 30% do noturno e 80% do ensino de jovens e adultos, conforme noticiado quando o CNE aprovou o texto.

Rafael Lucchesi, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheiro do CNE, defende as parcerias e o ensino a distância afirmando que as diretrizes estabelecem que haja acompanhamento e coordenação de docentes na parte não presencial. Ele diz que existem empresas privadas e órgãos públicos com competência para atuarem e ataca o "preconceito" com novas tecnologias:

— Pode ser uma empresa ou um portal público, não necessariamente uma é boa e outra é ruim.

O ministro da Educação destacou, nesta terça-feira (20), o caráter "opcional" da educação a distância, que já causaram grande polêmica ao longo das discussões das diretrizes no CNE.

— Educação a distância é opcional. A rede fará ou não fará de acordo com seus interesses — afirmou Rossieli.