Prazo para rever e manter contratos já firmados do Fies

Começa hoje a renovação de contrato para os estudantes que pagam as mensalidades do ensino superior através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O processo, que é semestral e conhecido também como aditamento, é obrigatório para os contratos firmados até o final de 2016 e deve ser feito exclusivamente pela internet, através do SisFies.

O prazo se encerra no dia 30 de abril. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz a gestão do Fies, estima que sejam realizados cerca de 1,4 milhão de aditamentos em todo o país – 2,5 milhões de jovens são financiados pelo sistema. Na Bahia, só no segundo semestre do ano passado, 6.485 estudantes de 30 municípios foram contemplados com o financiamento em faculdades particulares, sendo 2.367 deles em Salvador.

Apesar do prazo estendido - a última renovação teve dois meses de duração, entre outubro e dezembro -, é melhor se antecipar. Esta é a ideia da estudante Emily Fernanda de Almeida, 22 anos, que pretende fazer sua renovação logo nos primeiros dias.

“Assim que eu tiver a oportunidade, eu vou fazer. Esse sistema do Fies cai muito, já aconteceu de eu ter de renovar e ficar tentando várias vezes a conclusão do processo. Acho que, como tem muita gente acessando o site, o sistema fica bem lento”, disse ela. Emily é aluna do 8º semestre de Direito na Universidade Católica do Salvador (Ucsal).

Na segunda-feira passada, o SisFies já estava aberto para que as instituições de ensino superior enviassem os dados dos estudantes que usam o financiamento federal. Algumas das condições para o aditamento são: estar em dia com as parcelas trimestrais de juros e demais encargos devidos ao Fies, ter um aproveitamento acadêmico de pelo menos 75% das disciplinas cursadas no último semestre e estar matriculado regularmente na instituição de ensino.

Depois do envio de dados pelas faculdades, é a vez da confirmação das informações por parte do aluno. Ele receberá um e-mail do FNDE, informando sobre a liberação do aditamento pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), com o link para o SisFies. Caso não haja nenhuma alteração no contrato (como valor, fiador etc), é liberado o aditamento simplificado. Assim, é só o estudante confirmar os dados, e o contrato é renovado.

O universitário tem 20 dias - contados a partir da data de conclusão da solicitação - para validar as informações do curso e os valores da semestralidade.

Se houver alguma alteração, como mudança de fiador, de valor ou número de disciplinas cursadas, é realizado o aditamento não simplificado, quando o aluno tem de ir até a instituição retirar o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e depois ao banco ou agente financeiro para levar a documentação necessária que comprove as alterações. O processo é finalizado com a apresentação de documentos listados no site Novo Fies.

O prazo para formalizar o aditamento é de até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil após a data da confirmação do pedido de renovação.

Mais tempo
A presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior da Bahia (Semesb), Nadja Vianna, viu com bons olhos o prazo estendido até abril para solicitar o aditamento do Fies neste primeiro semestre de 2017.

“No ano passado, o sistema estava com problemas, ninguém conseguia entrar no site do SisFies. Nossa expectativa é que tudo tenha voltado à normalidade, já que este ano as faculdades não tiveram problemas para inserção de dados no sistema”, afirma ela.

Ter até três meses e meio para pedir a renovação beneficia principalmente quem enfrenta problemas na hora do aditamento. A estudante de Jornalismo Cíntia de Souza, 23, conta o drama que passou no semestre passado.

“Eu tenho Prouni e Fies e não estava conseguindo fazer o aditamento do Fies. O sistema acusou incompatibilidade de cursos (quem acumula os dois benefícios só pode fazê-lo para a mesma graduação). Demorei até descobrir que o erro tinha sido da faculdade, que colocou nomes diferentes para o mesmo curso”. Ela diz que só conseguiu aditar o Fies em novembro. “Até dar certo, fiquei sem nome na lista, sem receber prova e com medo de perder o financiamento”. Se perdesse o benefício, teria de trancar o curso, por falta de condições para pagá-lo.

A presidente do Semesb acredita que o processo de aditamento será bem mais tranquilo que no último ano. Por falta de previsão de recursos no orçamento do governo federal, o processo de aditamento começou em outubro e só foi encerrado em dezembro.“Eu já estava quase de férias quando consegui concluir o processo. O financiamento não foi suspenso, mas ficou aquela angústia da espera. Teve uma hora em que eu fiquei na dúvida se ia renovar ou não”, conta Emily, da Ucsal.