O programa 'Conexão Fala Bahia', do iBahia, com Emmerson José, desta sexta-feira (31) trará um debate que está à tona na sociedade brasileira: a lei da terceirização, aprovada na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Para conversar sobre o tema, o apresentador convidou o especialista em direito trabalhista, Marcelo Ferraz. O programa será transmitido ao vivo no Facebook do iBahia às 09h30.
Marcelo Ferraz é sócio fundador da Ramos Ferraz Advogados, sendo responsável pela área trabalhista do escritório. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, Ferraz atuou como associado, durante quatro anos, na Melo e Novaes Advogados Associados, após dois anos de atuação no Escritório de Advocacia Barashísio Lisboa. Especializou-se em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Salvador. Membro da ABAT - Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas.
A Terceirização
A proposta aprovada pelos deputados flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços não somente para atividades-meio (como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), mas também para atividades-fim, que são as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma empresa.
É neste ponto que está a principal mudança: Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio. Por exemplo, em um hospital, médicos e enfermeiros podem ser terceirizados. Em uma escola, professores também poderão.
Por outro lado, a lei não altera direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador recebe férias, décimo terceiro salário e hora extra. Além disso, o projeto de lei aprovado também impede que seja firmado um contrato de terceirização nos casos de existência de vínculo empregatício. Ou seja, o tralhador contratado de forma direta pela empresa não pode ser demitido e recontratado como terceirizado.
Mande suas perguntas
O assunto ainda é confuso para muita gente e, se esse for seu caso, pode mandar perguntas para Emmerson e Marcelo Ferraz responderem. É só enviar através da caixa de comentários desta matéria, deixando nome, sobrenome e e-mail.
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