A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a aplicação de novas tarifas dos pedágios instalados nas BRs 324 e 116, administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. Segundo o documento nº 450/2023, publicado no Diário Oficial da União, os novos valores passam a ser cobrados a partir da quarta-feira (27).
Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324. Ou seja, um reajuste de 6% para a BR-324 e de 3,3% para a BR-116.
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As altas refletem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, que deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.
Em nota, a ANTT disse que "o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão."
A tarifa de pedágio é integralmente aplicada pela VIABAHIA. Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, incluindo como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.
Em relação aos serviços de manutenção, a ANTT explicou que envolvem o monitoramento diário das rodovias e a execução planejada dos serviços de conservação de pavimento - a exemplo das intervenções noturnas que ocorrem atualmente nos Kms 608, 605 e 614 da BR-324 - manutenção de sistemas elétricos e de elementos de proteção e segurança, limpeza e recomposição dos sistemas de drenagem, serviço de roçada e poda, varrição, além da manutenção/implantação de sinalização vertical e horizontal.
