A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou ré a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, após aceitar nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A desembargadora é acusada de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ela é investigada na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão foi proferida na quarta-feira (17).
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Além de Maria do Socorro Barreto Santiago, outras sete pessoas se tornaram rés. São elas: o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Investigações em caso da desembargadora
Durante a sessão de julgamento, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, listou as provas reunidas pela investigação. Há registros telefônicos e transições bancárias entre os acusados, que comprovam a participação dos envolvidos no esquema criminoso.
Ainda segundo a denúncia apresentada pelo MPF, a desembargadora recebeu vantagens indevidas no valor de R$400 mil por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse dos envolvidos no esquema.
Já o juiz federal, também citado, teria validado um acordo entre as partes mediante recebimento de R$600 mil.
Enquanto isso, Adaílton e Geciane teriam elaborado as estratégias para efetivação das transações financeiras, que envolveram a utilização de familiares dos envolvidos como laranjas no esquema para disfarçar a origem dos recursos.
Envolvidos com empresa
Ainda segundo a denúncia, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três, pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários. A empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura em 1995, para cancelar a matrícula de um imóvel.
No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, o processo passou a ter movimentação efetiva. Isso coincide com o início da atuação de Ricardo Três na causa.
Os ministros da Corte Superior seguiram o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, e prorrogaram por mais um ano o afastamento da desembargadora de suas atividades, enquanto as investigações prosseguem, agora em sede de ação penal.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, além de evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e outras três cidades da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
Ainda segundo o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, também integram a organização criminosa advogados e produtores rurais. Juntos, eles atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste da baiano.
