Empresa é condenada a pagar R$ 600 mil por trabalho infantil

A empresa Cargill Agrícola S.A, do mercado de alimentos e produtos agrícolas, foi condenada a pagar R$ 600 mil por permitir trabalho infantil e, em condições de escravidão, em produção de cacau em cidades da Bahia. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgada na terça-feira (26).

Segundo informações do g1, a empresa informou em nota que discorda das denúncias e da decisão, e que vai recorrer da condenação. A Cargill Agrícola S.A disse ainda que não tolera tráfico humano ou trabalho forçado e infantil em suas operações, e que possui medidas para proteção dos direitos humanos.

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De acordo com o MPT, a empresa comprou direta e indiretamente matéria-prima para produção de chocolate e manteiga de cacau, de produtores flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo, bem como o trabalho infantil.

A empresa alegou que não há dever legal que imponha a fiscalização sobre a cadeia produtiva e chegou a destacar que não mantém qualquer relação de trabalho, e é apenas compradora do material. O MPT não divulgou as cidades onde a matéria-prima foi comprada.

A condenação determina que a Cargill Agrícola S.A, para além de pagar a indenização de R$ 600 mil a título de dano moral coletivo, também estabeleça relações éticas na cadeia produtiva, incluindo a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores de cacau. Além disso, a condenação estabelece as seguintes obrigações:

Produção de campanha publicitária sobre o tema por pelo menos três anos.
Implementação de mecanismos fiscalizatórios que identifiquem, previnam e erradiquem o trabalho análogo ao de escravo.
Em caso de descumprimento das medidas, a multa aplicada será de R$ 10 mil por irregularidade.

A Cargill pontuou que possui um programa eficaz de estímulo ao trabalho decente e combate ao trabalho infantil. Confira nota da empresa na íntegra:

"Por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2022, o caso tramita em segredo de justiça. Por esse motivo, a Cargill não pode comentar detalhes no momento. O que podemos afirmar é que a Cargill discorda das denúncias e da decisão proferida, contra a qual recorrerá ao Tribunal Superior.

É importante esclarecer que a Cargill não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. Tomamos medidas para entender os potenciais problemas, ao mesmo tempo que continuamos trabalhando ativamente para proteger os direitos humanos, com um comprometimento firme de proteger os direitos da criança em todo o mundo. Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor.

Essa meta será atingida como parte do programa “Cargill Cocoa Promise”, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial “Cocoa Action”, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui".

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