Após detectar irregularidades, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o fechamento de duas comunidades terapêuticas com atuação em Juazeiro, no norte da Bahia. A denúncia foi feita pelo Ministério Publico do Estado (MP-BA).
Entre as irregularidades apontadas estão a inexistência de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado; falta de recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas; inexistência de Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento e condições precárias na conservação em ambientes internos e externos.
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Além de determinar o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José Goes Filho os obrigou a não acolher novos residentes. A medida será tomada até as comunidades seguirem as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Também foram detectadas a falta de sala para acolhimento de residentes, familiares e visitantes; condições de higiene precária nos banheiros; falta de atualização na ficha de acompanhamento dos residentes, entre outros.
Na sentença, também foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas unidades a uma equipe de saúde mental designada pela Prefeitura de Juazeiro.
A gestão municipal deverá fazer a triagem dos pacientes com os encaminhamentos necessários, inclusive, para inclusão na rede de saúde mental do município para tratamento de saúde.
