A Defensoria Pública da Bahia (DPE), a Defensoria da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação contra a construção do novo Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia nesta quinta-feira (22).
No posicionamento, os órgãos também rejeitaram a construção do Joanes Parque - Bairro Planejado. Os dois empreendimentos devem ocupar uma área onde existe a comunidade quilombola do Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
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De acordo com a recomendação, o objetivo é resguardar os direitos dos moradores da comunidade. Certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2013 e com relatório antropológico finalizado em 2017, a Quingoma tem diversas demandas judiciais que objetivam a proteção do território.
Segundo a DPE, notícias amplamente divulgadas indicam que tem avançado negociações para implantar a nova sede do CT do Bahia na região. Também dentro do território tradicional, o site do Joanes Parque tem divulgado um projeto comercial com ações em busca de compradores.
Como medida de proteção para esta comunidade, os órgãos enviaram a recomendação conjunta ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas, Bahia Sociedade Anônima de Futebol e Joanes Parque - Bairro Planejado.
A recomendação tem caráter preventivo e, de acordo com os órgãos, pretende orientar os agentes econômicos e autoridades públicas para evitar eventuais demandas judiciais.
Ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas, foi solicitado que “não sejam autorizados nem licenciados projetos, obras, empreendimentos e/ou quaisquer atividades aptas a impactar o território tradicional da Comunidade Quilombola de Quingoma”.
Conforme pontuaram as instituições, o território precisa de medidas protetivas contra toda e qualquer investida.
O DPE-BA informou também que os órgãos municipais, estaduais e federais devem se abster de qualquer prática atentatória aos quilombolas, como realização de obras, concessão de licenças e autorizações. Também não devem adotar “medidas ostensivas contra os moradores.
Ao Bahia SAF, foi solicitado que se abstenha de escolher área integrante do território tradicional para construção do CT. E, ao Joanes Parque, que suspenda a comercialização de quaisquer áreas ou avise formalmente eventuais interessados sobre a reivindicação dos quilombolas, com processos administrativos e judiciais em curso.
“Todos os possíveis compradores de áreas, lotes etc do Joanes Parque – Bairro Planejado podem ser prejudicados caso não sejam devidamente avisados das reivindicações da Comunidade Quilombola de Quingoma, tanto em procedimentos administrativos como em processos judiciais”, adverte o documento.
Outro ponto abordado pela recomendação conjunta é a obrigação dos entes públicos e privados de realizar consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola de Quingoma sobre atividades que possam impactar o território.
Segundo o documento, o procedimento independe da fase do processo de titulação, e com observância das diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As instituições estabelecem um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas informações acerca das providências adotadas. Pela DPE-BA, assinaram o documento o GT de Igualdade Étnica, o Núcleo de Equidade Racial e a coordenação de Direitos Humanos.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Lauro de Freitas e com a Joanes Parque - Bairro Planejado, mas não conseguiu resposta até a última atualização deste texto.
Em contato com o g1, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a recomendação está nas mãos da Casa Civil e será avaliada por ela assim que for enviada. Já o Bahia SAF informou que não vai se posicionar sobre o caso.
AUTOR
Alan Oliveira
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