A portaria que permite a entrada de garrafas de água para uso pessoal em shows no país, decretada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem duas de 120 dias. Com isso, a medida está válida em todo país até 17 de março de 2024.
"A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso", escreveu o ministro na ocasião.
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A decisão foi tomada após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, durante o primeiro show de Taylor Swift no Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ela foi atendida com uma parada cardiorrespiratória e levada ao hospital. O laudo indicou pequenas hemorragias no pulmão da jovem. Não está claro se há relação com o forte calor ou com o baixo consumo de água.
De acordo com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo é proteger a "saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura".
Conheça as medidas:
I. Acesso gratuito de garrafas de uso pessoa, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de "ilhas de hidratação" de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
II. Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégias do local do evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e
III. Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo
Além disso, a produção deverá assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes.
