O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que julgará, em até 120 dias, uma proposta enviada pela ViaBahia para destravar os investimentos previstos para as rodovias administradas pela concessionária desde 2009 na Bahia.
O pedido foi revelado durante uma audiência pública que discutia concessão da ViaBahia, na terça-feira (28), após ter sido alvo de reclamações diante do mau estado da BR-324. A não duplicação da BR-116 também faz parte das reclamações quanto a administração feita pela concessionária.
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A proposta de revisão do trabalho feito pela ViaBahia, apresentada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), levou a realização de duas sessões de discussão. Participaram da audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle José Bartolomeu, o representante do TCU, Carlos Simões, e o chefe da assessoria parlamentar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Maurício Uzeda.
Conforme argumentação de Solla, desde que a União passou à concessionaria a administração dos 680 quilômetros de rodovias federais no estado há consequentes reajustes de tarifa de pedágio que não se traduziram em melhorias.
“O poder público deixou de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e tem gente morrendo nas rodovias”, aponta Solla. O TCU só apresentará um parecer sobre o projeto no primeiro semestre de 2024.
Segundo o presidente da ViaBahia, os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432km. Se iniciada em julho de 2024, a duplicação seguirá um ritmo de 100km nos primeiros três anos e, depois, 44km por ano até 2034, prazo final da concessão.
*Sob supervisão da editora Mayra Lopes
AUTOR
Iamany Santos
AUTOR
Iamany Santos
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