Câmara de Salvador aprova volta da gratuidade de sacolas nos mercados

As sacolas plásticas vão voltar a ser gratuitas nos mercados de Salvador. O Projeto de Lei n° 101/2024 que prevê a gratuidade de sacos recicláveis em Salvador, foi aprovado nesta terça-feira (11), pela Câmara Municipal.

A decisão é uma alteração na Lei Municipal n° 9.699/2023, que proíbe o uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais soteropolitanos. Com a nova decisão, mercados, padarias e mercearias deverão oferecer uma opção reciclável gratuita para as pessoas.

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"Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”, diz trecho da decisão aprovada com unanimidade.

O autor da proposta, Carlos Muniz, a partir de julho a fiscalização nos estabelecimentos já estará sendo feita.

"Felizmente para a população, elaboramos um projeto com a gratuidade no fornecimento de sacolas. Portanto, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita. A partir de julho, o Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar o Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, disse Carlos Muniz.

Sacos plásticos suspensas em mercados

A lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais de Salvador entrou em vigor maio. Os sacos, agora proibidos, deverão ser substituídos por outros de material ecológico e biodegradável, de acordo com as especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de maio de 2023 e o projeto de lei foi feito pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador.

Vale pontuar que a fiscalização da medida será feita pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que poderá multar os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei.

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