Em uma iniciativa conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na última segunda-feira (17) as portarias que oficializam a demarcação de dez terras indígenas. Entre elas está a área do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia, cuja regularização havia sido anunciada durante a cerimônia de devolução do Manto dos Tupinambá - peça sagrada que permaneceu três séculos em um museu da Dinamarca e voltou ao Brasil em 2024.
A assinatura ocorreu durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, realizada em Belém (PA) até sexta-feira (21). As portarias são documentos que reconhecem formalmente o direito territorial dos povos indígenas e definem os limites de cada área.
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O MJSP afirma que as assinaturas representam um avanço no cumprimento do dever constitucional de demarcar terras indígenas. Essa etapa faz parte de um processo maior, que ainda depende de atos administrativos da Funai, do próprio ministério e da Presidência da República. A palavra final cabe ao presidente, que homologa a demarcação por decreto.
As dez áreas reconhecidas são: Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka'aguy Hovy (SP), Pakurity (SP), Ka'aguy Mirim (SP) e Tupinambá de Olivença (BA). Esses territórios são ocupados por povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Com as novas portarias, o número de terras indígenas reconhecidas pelo MJSP em 2024 sobe para 21 - as primeiras desde 2018. Atualmente, os territórios indígenas somam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional, representando alguns dos maiores contínuos de floresta tropical do mundo. Um estudo da Apib, do IPAM e do CIMC aponta que ampliar demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Durante a COP30, lideranças indígenas reforçaram que a proteção climática depende diretamente da garantia de segurança territorial.
As dez demarcações abrangem diferentes regiões, biomas e povos, fortalecendo a proteção ambiental, a diversidade cultural e a justiça climática. Elas também reforçam o compromisso do Brasil com uma política climática baseada em evidências e alinhada às metas globais discutidas no evento.
DETALHES DOS TERRITÓRIOS:
Tupinambá de Olivença (BA)
Situado entre Ilhéus, Buerarema e Una (BA), o território tem 47.374 hectares e abriga 4.631 pessoas. A área se sobrepõe ao PA Ipiranga, onde a maior parte dos moradores também é indígena. A demarcação havia sido prometida durante a devolução do Manto dos Tupinambá, levado à Europa em 1644 e repatriado em julho de 2024. A peça, feita com penas de guarás, papagaios e araras, é considerada sagrada pelo povo.
Vista Alegre (AM)
Localizada entre Careiro do Castanho e Manaquiri (AM), abriga o povo Mura em 13.206 hectares. Em 2008, a população registrada era de 160 indígenas. Há sobreposição parcial com o Projeto Agroextrativista Castanho, do Incra, além de 39 ocupações não indígenas.
Comexatiba – Cahy-Pequi (BA)
Em Prado (BA), o território Pataxó possui 28.077 hectares e abriga 732 indígenas. A área se sobrepõe ao Parque Nacional do Descobrimento e ao PA Cumuruxatiba, do Incra.
Ypoi Triunfo (MS)
Em Paranhos (MS), o território Guarani-Kaiowá abrange 19.756 hectares e acolhe 869 indígenas (dados de 2009). A área inclui um Projeto de Assentamento com 68 famílias.
Sawre Ba’pim (PA)
Com 150.330 hectares, é território do povo Munduruku, localizado em Itaituba (PA). A região possui 62 registros de ocupações e sobreposição de 78,59% com o Parque Nacional da Amazônia, além de parte da Gleba Santa Cruz, certificada pelo Incra.
Pankará da Serra do Arapuá (PE)
Em Carnaubeira da Penha (PE), o território abriga 4.716 indígenas Pankará em 15.114 hectares.
Sambaqui (PR)
Localizado em Pontal do Paraná, é território Guarani-Mbya com 2.798 hectares e uma população de 31 indígenas.
Ka’aguy Hovy (SP)
Em Iguape (SP), no Vale do Ribeira, abriga 90 indígenas Guarani-Mbya em 1.950 hectares. A área está totalmente sobreposta à APA Cananéia-Iguape-Peruíbe e integra uma das maiores áreas preservadas da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco.
Pakurity (SP)
Em Cananéia (SP), o território Guarani-Mbya tem 5.730 hectares e 133 moradores (dados de 2016). Parte do território coincide com o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
Ka’aguy Mirim (SP)
Localizado em Miracatu e Pedro Toledo (SP), abriga 70 indígenas Guarani-Mbya em 1.190 hectares, também no Vale do Ribeira.
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