A implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de fora de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi adiada. Prevista inicialmente para começar na segunda-feira (15), a cobrança só deve entrar em vigor a partir de agosto, segundo anunciou a prefeitura municipal.
O adiamento ocorre em um momento de ajustes necessários após a promulgação da lei que instituiu a medida. De acordo com a administração municipal, a Taxa ainda depende da publicação de um decreto regulamentador, que detalhará os procedimentos para solicitação de benefícios e isenções. O período adicional também será aproveitado para orientar o público e finalizar as configurações do sistema de monitoramento eletrônico.
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Em entrevista à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou que a decisão de postergar a data visa, principalmente, ampliar o rol de isenções. A medida busca incluir moradores dos municípios que compõem a 8ª Região Administrativa da Bahia. "Moradores de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Guaratinga e Itabela não vão mais pagar essa taxa. O sistema precisa ser reajustado para incluir essa isenção", afirmou o secretário.
Durante os próximos meses, a Prefeitura de Porto Seguro promete realizar uma campanha informativa para esclarecer dúvidas sobre cadastramento, benefícios e critérios de isenção. A comunicação será feita por meio dos canais oficiais da gestão, redes sociais e veículos de imprensa. A administração também estuda oferecer suporte via WhatsApp e a criação de pontos de atendimento presencial.
Embora o horizonte seja o mês de agosto, a data exata da operação ainda não foi confirmada. "Início de agosto é o período que a gente pretende, mas uma data específica ainda será definida junto à equipe técnica e à gestão municipal", acrescentou Guto Jones.
A TPA será operacionalizada automaticamente por meio de câmeras com tecnologia de leitura de placas instaladas nos acessos à cidade. Segundo o secretário, a infraestrutura ainda está em fase de expansão. "Ainda não foi finalizada a instalação das câmeras. Hoje já temos equipamentos nas principais entradas e saídas da cidade, mas pretendemos ampliar para os distritos também", explicou. O pagamento poderá ser efetuado via portal eletrônico da prefeitura, ou em futuros pontos físicos e totens de autoatendimento.
Detalhes da cobrança
A taxa incidirá sobre veículos que permanecerem no município por um período superior a seis horas, com limite de cobrança de até dez dias consecutivos.
Confira os valores previstos:
- Motocicletas: R$ 3 por dia;
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia;
- Vans e caminhonetes: R$ 12,90 por dia;
- Veículos de excursão (vans): R$ 30 por dia;
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia;
- Ônibus: R$ 70 por dia;
- Carretas de três eixos e cegonhas: R$ 90 por dia.
Regras de isenção
Além dos veículos emplacados em Porto Seguro, estarão isentos moradores, estudantes, trabalhadores e pessoas com vínculo comprovado no município, desde que devidamente cadastrados. A nova diretriz engloba, ainda, veículos oficiais, ambulâncias, carros funerários, prestadores de serviços, concessionárias de serviços públicos e transporte coletivo de trabalhadores.
O objetivo da TPA, segundo a prefeitura, é mitigar os impactos causados pelo grande fluxo de visitantes, auxiliando no ordenamento do trânsito e gerando recursos para a manutenção da infraestrutura urbana e a preservação do patrimônio natural do destino turístico.
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