Victor Marinho, candidato à Prefeitura de Salvador pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), foi entrevistado na manhã desta segunda-feira (19) durante a sabatina da Central de Eleições da Rede Bahia. Ele afirmou que, se eleito, sua equipe receberá um salário equivalente ao de um professor e que criará um órgão vinculado à prefeitura para gerenciar as imagens das câmeras corporais da Guarda Municipal.
Marinho foi o sexto candidato entrevistado na série do g1, TV Bahia, iBahia e plataformas digitais da Bahia FM com os candidatos à prefeitura de Salvador. A ordem das entrevistas foi estabelecida através de sorteio. As sabatinas são realizadas ao vivo, entre 12 e 20 de agosto, às 9h30, com transmissão no iBahia e no g1 Bahia.
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Durante a sabatina, o candidato argumentou que se opõe aos atuais salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, defendendo que esses cargos deveriam receber o mesmo valor pago aos professores da rede municipal. Para isso, pretende apresentar um Projeto de Lei na Câmara Municipal. Victor Marinho acredita que sua proposta seria bem recebida pela opinião pública, o que pressionaria os vereadores a votarem a favor da redução dos próprios salários. Além disso, para servir de exemplo à sociedade, o candidato afirmou que parte do salário de sua equipe seria doada a movimentos sociais.
"Vamos dar o exemplo com prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores caso eleitos. Todos vão receber igual a uma professora. O que exceder do salário, será doado para as organizações dos movimentos operários, sociais, para a luta dos trabalhadores e para o cumprimento das políticas sociais que vamos implementar", afirmou.
No campo da segurança, Victor Marinho é a favor do uso de câmeras corporais pelos guardas municipais, mas discorda da maneira como as imagens são geridas atualmente. Uma de suas propostas é criar um órgão vinculado a uma secretaria municipal para gerenciar as imagens captadas.
"O controle dessas imagens não pode ficar na própria corporação, porque a gente sabe que as imagens podem ser editadas, excluídas. É preciso que haja o controle civil dessas imagens, inclusive para garantir a lei de acesso a informação", afirmou.
O candidato também afirmou que pretende alterar a forma de atuação da Guarda Civil Municipal (GCM). Confira, abaixo, os principais pontos abordados pelo candidato.
A entrevista foi comandada pelos jornalistas Fernando Sodake (TV Bahia), Jade Coelho (g1 Bahia), Iamany Oliveira (iBahia) e Emmerson José (Bahia FM). Na terça-feira (20), será a vez de Silvano Alves (PCO).
Pinga fogo
No final da entrevista, o candidato se posicionou sobre questões como a redução da maioridade penal e o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. Confira as respostas:
- Redução da maioridade penal pra 16 anos: contra;
- Uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar: a favor;
- Foro privilegiado para políticos: contra;
- Concessão ou privatização de empresas públicas: contra;
- Militares em cargos executivos: contra;
- Cotas nas universidades públicas: a favor;
- Legalização da maconha: a favor;
- Prisão da mulher em caso de aborto: contra;
- Adoção de crianças por casais homoafetivos: a favor.
Como foi a entrevista com Victor Marinho, candidato à Prefeitura de Salvador pelo PSTU
Por que quer ser prefeito de Salvador?
"Eu quero ser prefeito de Salvador porque represento um projeto coletivo. Nosso partido decide se apresentar nas eleições com um programa alternativo frente às grandes candidaturas, que, na nossa concepção, representam os interesses dos grandes empresários, dos "ricaços", dos poderosos da nossa cidade. A gente quer apresentar um programa, um projeto que parte das necessidades dos trabalhadores e da população mais pobre da nossa sociedade. Para fazer que os trabalhadores governem de fato o nosso município, através dos conselhos populares, e que decidam sobre os rumos da economia e da sociedade na nossa cidade. É preciso colocar os trabalhadores, o povo pobre, nos processos decisórios. Inclusive também decidindo sobre o orçamento. Para onde vai os recursos do nosso município. Quais são os principais problemas que o povo pobre, que a população enfrenta. De modo que a gente possa formar aqui na nossa cidade de fato um governo dos trabalhadores e do povo pobre".
A sua campanha é só para contestar o estado político ou você tem ideias claras sobre nossa cidade?
"Nós partimos, evidentemente, de uma caracterização da situação no nosso município, do nosso estado e no nosso país. A gente não pode apresentar um programa para nossa cidade sem partir do real em que existe de qual é a situação dos trabalhadores. Os grandes candidatos eles não levam em consideração isso exatamente porque eles pretendem manter o "status quo" exatamente como ele é hoje. Governar para os grandes empresários, para os super ricos da nossa cidade.
Parte do nosso programa é denunciar, sim, a situação que hoje vivem os trabalhadores e a população pobre daqui de Salvador. O desemprego, que é altíssimo - 17% da população. Fora a informalidade. Fora o subemprego, que é o que predomina aqui na nossa cidade. O avanço da miséria (...). A situação da saúde, da educação, que é um caos. A nossa candidatura parte disso: de fazer essas denúncias, mas ela avança no sentido de propor. Propostas que possam mudar a vida dos trabalhadores. Que possam colocar a cidade nas mãos dos próprios trabalhadores.
Serviços públicos de qualidade para a população, garantindo que o dinheiro público vá de fato para os serviços públicos; discutindo o problema do transporte e da mobilidade urbana, um dos principais que a população enfrenta hoje; colocando em debate a questão do desemprego (...). A gente apresenta uma série de proposta que a gente acha que possa mudar de fato a vida dos trabalhadores. Governando para os trabalhadores, mas sobretudo com os trabalhadores, colocando eles no centro das decisões. No centro do poder político".
Estreia como candidato
"Uma hora a gente tem que começar. E a decisão do nosso partido foi de me lançar a candidato como prefeito de Salvador pelo que eu disse. Nós decidimos apresentar um programa alternativo e a gente precisava de alguém que representasse esse programa.E o partido, dentre as opções que tinha - porque, claro, a gente trabalha com a nossa militância, com as nossas forças reais, que existem - decidiu pelo meu nome como aquele que estaria mais preparado para esse momento, para representar o nosso programa e enfrentar esse desafio, que é um desafio muito duro (...).
Mas também nós temos uma chapa, formada pelo meu vice, o companheiro Edson Santana, que é trabalhador aposentado dos Correios. Nós temos dois candidatos a vereador, que formam o nosso time, além do conjunto da nossa militância que está aí no dia a dia. Nós somos um partido que atua nos movimentos sociais, nas lutas dos trabalhadores. No cotidiano dos trabalhadores, a gente sempre está presente e não seria diferente agora no processo eleitoral. A gente vai aproveitar esse processo para divulgar as nossas ideias, divulgar o nosso programa, dialogar com os trabalhadores sobre uma alternativa que seja socialista e revolucionária para o conjunto do nosso povo".
Quem poderia comandar as suas secretarias?
"Evidentemente que, caso nós sejamos eleitos, cheguemos ao governo, nós vamos ter que chamar uma série de forças da esquerda socialista. E também contar com um conjunto de pesquisadores, de cientistas, de profissionais das áreas da educação, da saúde, pra formar um governo que represente a classe trabalhadora, mas que também tenha a capacidade técnica de tocar as políticas públicas que nós vamos ter que implementar (...). Nós temos muita experiência nos movimentos sociais. Eu venho do movimento estudantil (...), então nós conhecemos um conjunto de profissionais que tem grandes contribuições para dar aqui para nossa cidade. Em relação à secretaria de educação e à secretaria de cultura, Nós estamos com a proposta de colocar o secretário de educação para ser eleito, para ser escolhido em um Congresso Municipal da Educação, que nós vamos realizar. Vamos chamar os professores, os trabalhadores da educação, o conjunto da comunidade escolar, estudantes, pais, para discutir os problemas da educação do nosso município (...). Em relação à cultura, nós também queremos que o secretário seja escolhido pelas entidades, pelas associações, pelos grupos que atuam no âmbito cultural da nossa cidade (...)".
Vai entrar no "toma lá, dá cá"?
"Não, nós não vamos entrar no 'toma lá, dá cá'. Nós rejeitamos esse tipo de política. O que é o "toma lá, dá cá"? Como é que ele funciona hoje? São as trocas de favores. Que o executivo da cargos em secretarias, em empresas públicas, libera o orçamento para que os parlamentares votem a favor dos seus projetos. Nós rejeitamos esse tipo de política. Nós somos contra, por exemplo, esse "orçamento secreto" que segue vigente ainda hoje (...). Nós queremos romper com essa lógica de governar. Nós vamos criar os conselhos populares, que vão ser assembleias em que os trabalhadores e a população pobre da nossa cidade vão se reunir Para discutir os principais problemas aqui da nossa cidade. Conselhos populares vão ser também um instrumento de pressão Para que o vereadores eleitos tenham algum tipo de controle popular. Ou seja, que eles possam ser cobrados pela população. E desse modo a gente conseguir garantir que as políticas que nós estamos defendendo no nosso programa e que, nessa eventualidade sejam eleitas, elas possam ser cumpridas".
Equiparação salarial de políticos a de um operário qualificado ou de uma professora
"Nós somos contra a todos os privilégios dos políticos. Nós achamos que a política não deve ser um instrumento de enriquecimento pessoal de ninguém, o que infelizmente é hoje. Muitas pessoas utilizam a política como uma forma de enriquecer, inclusive através de meios exclusos - corrupção, que a gerente conhece aí. A gente acha que os políticos eles não devem ter nenhum tipo de privilégio, o que inclui os privilégios salariais. É um absurdo que num pais em que a população ganha um salário mínimo de fome, porque o salário mínimo atual é de fome, não dá pra comprar nada.
O Dieese, por exemplo, calcula que um salário mínimo para atender todas as necessidades de uma família trabalhadora teria que ser hoje de quase R$ 7 mil. Ou seja, o salário tá extremamente defasado, corroída pela inflação. As pessoas estão passando fome, na miséria, enquanto isso os políticos vivem no luxo, recebendo altos salários, com tudo pago. Gerando enorme gasto, inclusive, para o estado, que poderia ser revertido para os programa sociais, para os serviços públicos (...). Nós vamos propor um projeto de lei. Mas nós vamos dar o exemplo, que os nossos eleitos recebam igual a uma professora. E aquilo que exceder no seu salário vai ser doado para as organizações dos movimentos operário, popular, dos movimentos sociais (...).
Eu tenho certeza que se a gente propor um projeto de lei desse a gente tem um apoio de 99% da população aqui da nossa cidade. Só quem vai ser contra vão ser os vereadores e os políticos. Aqueles que aprovam, mas serão fortemente pressionados pela população (...). E ele se recusarem a aprovar eles estarão tomando uma posição totalmente contrária a da população. E aí eles vão ter que prestar contas para a população (...). O que nós nos comprometemos é que, de nossa parte, nenhum político eleito do PSTU vai enriquecer através da política. Vamos continuar vivendo como nós vivemos (...)".
Fim das concessões às empresas privadas, estatização dos serviços públicos criação de um serviço público para executar tarifa zero
"Se você perguntar para qualquer pessoa em Salvador hoje, ninguém tá satisfeito com transporte público. A gente tem a tarifa mais cara do Nordeste - uma das mais caras do país; para um serviço que é de péssima qualidade. Ônibus sucateados. Essa promessa da climatização total dos ônibus ela é sempre prorrogada. E a gente sabe que os ônibus, principalmente os que vêm do Subúrbio e das regiões periféricas da nossa cidade, são os mais sucateados. São sujos, quentes, calorentos. As pessoas entram nos ônibus que estão sempre lotados. Porque hoje redução da frota de ônibus nos últimos anos. Houve corte de linhas, prejudicando a população periférica da nossa cidade. Isso tudo acontece porque o transporte não é entendido como um direito (...).
A gente defende que o transporte volte para as mãos da Prefeitura e que seja tratado como é tratada a educação pública. Nós vamos criar uma empresa municipal de transporte, que vai gerir o transporte público de Salvador. Nós vamos cancelar esses contratos e essas concessões que só servem para enriquecer grandes empresários do transporte da nossa cidade, que não têm nenhum compromisso com a mobilidade. Tirando o lucro da jogada, a gente consegue oferecer um serviço mais barato e de qualidade para a população. A gente também precisa fazer uma auditoria nessas empresas. Porque não é público, ninguém sabe. É um serviço público que está sob concessão, mas a população não tem o direito de saber quanto é que efetivamente o custo dos transportes (...). O prefeito fala que chega a R$ 1 bilhão. Dentro desse R$ 1 bilhão, tem os lucros das empresas. E os constantes aumentos da tarifa é justamente para manter a taxa de lucro das empresas (...).
Desse modo, a gente pode baratear as tarifas e trazer mais gente, para financiar o sistema (...). O sistema vai ser custeado com os impostos da população. Vai continuar sendo custeado pelos empresários da cidade, que já pagam o vale-transporte. Nós vamos aumentar, inclusive, a participação dos empregadores nesse custeio. E a partir disso a gente vai ter como ver qual vai ser o valor da tarifa. Se a gente consegue garantir uma tarifa social, isso com certeza a gente consegue. E garantir também passe livre para os estudantes e desempregados. A partir dessa avaliação a gente vai ver a possibilidade de garantir, inclusive, a tarifa zero (...).
A gente vai romper os contratos (com empresas de ônibus), não vamos dar nenhuma indenização quanto a isso - porque os contratos não são cumpridos efetivamente por essas empresas. Hoje, inclusive, uma parte da frota é comprada pela Prefeitura (...). Então se a Prefeitura entra com todos os recursos, porque o lucro fica para as empresas? (...). Quando a gente fala de estatizar sem indenizar, a gente fala nesse sentido".
E quanto aos outros modais?
"A gente tem que integrar efetivamente esses modais porque hoje eles não são plenamente integrados. O BRT, por exemplo, foi uma obra que custou muito aos cofres públicos. É um BRT que foi construído em uma região que já é atendida pelo metrô; então foi uma obra que foi feita para concorrer mesmo com o metrô e não para complementar o metrô. Agora o BRT já foi construído; então ele precisa ser mantido ele precisa ser adaptado. A gente precisa fazer com que as linhas de ônibus que vêm da periferia para o centro retornem (...).
A gente também precisa integrar os ônibus da cidade com os da Região Metropolitana (RMS) (...). A gente precisa integrar esses modais. A Prefeitura tem que priorizar o transporte de massa, o transporte metropolitano (...). A nossa prioridade vai ser o transporte metroviário, mas a gente vai buscar integrar o conjunto dos modais - das estações de metrô com as estações de ônibus (...)".
Criação do Conselho Popular de Mobilidade Pública
"O nosso programa é permeado pela defesa dos Conselhos Populares. Pra tudo, a gente defende a criação de Conselho Popular. Por que a gente defende isso? Porque a gente quer trazer a população para o centro das decisões (...). Os Conselhos vão ser uma repartição pública. Os conselhos vão ser independentes do estado (...). Por exemplo, os Conselhos não vão ser remunerados pela Prefeitura. Prefeitura vai atuar dentro desses conselhos levando suas propostas, mas vai colocar para debate para a população analisar e votar. Quem vai decidir é a população.
A ideia do Conselho Popular de Mobilidade Pública é exatamente colocar as decisões mais importantes, que tange a questão da mobilidade pública, na mão da população, dos trabalhadores, dos usuários, que são quem de fato têm conhecimento e têm interesse que o transporte funcione (...). Os Conselhos não vão substituir a Câmara de Vereadores. Eles vão estar ligados ao Executivo, mas de maneira independente (...). Eu acho que a existência de conselhos populares engrandeceria a Câmara de Vereadores (...)".
Como solucionar a ausência do trem do Subúrbio?
"É um absurdo o que aconteceu lá porque a população do Subúrbio tinha um meio de transporte barato, o trem do Subúrbio foi encerrado sem dar nenhuma alternativa à população (...). Era preciso que houvesse uma alternativa, já que vai interditar para construir o VLT, que a gente não sabe quando vai sair (...). E nós, através da Prefeitura, vamos dar uma alternativa. É preciso que haja uma tarifa social, é preciso que as linhas que vem lá do Subúrbio tenham a frota aumentada, que integrem efetivamente o sistema de ônibus ao metrô (...).
Primeiro, fazer uma auditoria do sistema e, claro, reverter essa redução da frota para que a gente possa retomar o sistema para as mãos da Prefeitura e garantir a execução do serviço (...), de modo que a gente possa reduzir as tarifas˜.
Como atuaria a Guarda Municipal na sua gestão?
"A política de segurança pública que é aplicada no nosso estado e na nossa cidade, na verdade, só traz insegurança para a população, em particular a população pobre da cidade. Qualquer política de segurança pública que seja baseada na chamada guerra das drogas, que é o que existe hoje, na verdade, só resulta numa guerra social aos pobres. A polícia entra nas periferias realizando operações contra o tráfico cujo efeito colateral é balas perdidas, mortes de crianças. A gente sabe que a gente tem a polícia mais violenta (...). E o alvo da política ele sempre tem cor (raça) e classe. 99% dos mortos em operações policiais são pessoas negras. (,,,) É preciso mudar como a segurança pública é pensada no nosso estado e na nossa cidade. A gente defende a desmilitarização da polícia, a gente defende a legalização das drogas (...).
Em relação à Guarda Municipal, a gente precisa fazer com que não vá por esse caminho - que está trilhando hoje - que é o da militarização, que atua de maneira ostensiva, querendo simular o papel da PM. A Guarda Municipal não vai ser usada, no nosso governo, para reprimir os trabalhadores (...). A gente defende o controle democrático das forças policiais (...). A gente defende que a Guarda Municipal seja controlada pelos comitês de bairros, formados por representantes da própria comunidade, para que a política de segurança pública e as ações da Guarda Municipal sejam coordenadas, sejam controladas pelas comunidades. Porque a própria comunidade sabe quais são os problemas. A Guarda Municipal tem um papel muito mais preventivo (...). Vamos ter que mudar o conjunto da legislação".
Implementação de câmeras na farda de guardas
"Nós somos totalmente a favor do uso de câmeras corporais porque elas são efetivas no sentido de coibir violações aos direitos humanos, que a gente sabe que são constantemente cometidas em ações policias. E nós vamos dar o exemplo e colocar câmeras corporais nos guarda civis municipais. Agora o controle dessas imagens - isso vale tanto para PM como para qualquer força policial - não pode estar na própria comparação. As imagens podem ser editadas, podem ser excluídas. Então é preciso que haja um controle civil dessas imagens, inclusive garantido a lei de acesso à informação (...). Evidentemente que vai haver um órgão, ligado a uma secretaria, que vai ter o controle dessas imagens e como todas secretarias do nosso governo elas vão estar controladas pelas organizações populares, pelos movimentos sociais, através dos conselhos populares. O que a gente está dizendo aí é que o controle das imagens não pode ser feito pela própria força policia (...)".
Saúde pública
"A gente defende uma saúde 100% pública, estatal. O fato de existir uma saúde pública e uma saúde privada - da mesma forma que existir uma educação pública e uma educação privada - então você tem uma educação para o pobre e uma educação para o rico, você tem uma saúde pro pobre e uma saúde pro rico. Esse processo de privatização que avançou largamente nos serviços públicos, inclusive na saúde (...), transformam a saúde e a educação em mercadoria, Em objeto que está à venda, e que, portanto, serve ao lucro de uma série de grandes acionistas (...). Estando na Prefeitura, o que a gente se compromete a fazer é garantir que todo recurso público que sai da prefeitura fique no sistema público de saúde. Portanto, nós somos contra essas parcerias público-privadas (...).
A gente quer trazer de volta para Prefeitura todos esses equipamentos de saúde (...). E pra isso é preciso que haja um aumento da tributação nessas grandes redes de saúde que são milionárias e que lucram com a vida e com a morte da população (...). O SUS, com todos os seus problemas (...), ele atende ao conjunto da população pobre, trabalhadora, que não tem condição de pagar por plano de saúde (...). É preciso contratar servidor público (...), a gente vai tirar as isenções que existem para grandes empresas (...). Ele vão contribuir mais para a sociedade. A gente defende a expropriação, mas isso não quer dizer que a Prefeitura vai sair expropriando (...). Se houver condições para tal, nós vamos expropriar (...). Não quer dizer que vamos fazer de maneira imediada (...)".
Educação pública e expropriação dos grandes grupos privados
"A responsabilidade pela educação ela é dividida entre os dentes federativos. A Prefeitura tem responsabilidade pela educação infantil e pelos ensinos fundamentais 1 e 2. Já o estado tem a responsabilidade pelo ensino médio mas também, de maneira concorrente, pode prestar educação básica. Com uma estatização do conjunto privado da educação, É possível garantir sim educação pública de qualidade para todos (...). Quando a gente fala de expropriação e de estatização de todo o sistema privado de educação e construção de um sistema 100% público, Não quer dizer que a gente vai expropriar e colocar tudo nas mãos da Prefeitura. Porque a prefeitura não tem condições de assumir todo o sistema de educação e todo o sistema de saúde. Essa expropriação que a gente defende e que faz parte do nosso programa Teria que ser realizada nacionalmente, em todo o país. Para que o Estado e a União também assumam parcelas do ensino público (...).
A gente tem que garantir creche para a população, em equipamentos públicos para a população. Porque hoje a Prefeitura não garante creche a paga vagas em creches privadas para tentar suprir parte da demanda da população. A gente tem que investir na construção de creches públicas (...). A gente vai utilizar equipamentos que já existem, mas vai ter que construir também novos equipamentos".
Projeto pedagógico com participação popular
"Isso aí tem a ver com a participação democrática. É uma demanda da comunidade escolar, dos professores, porque hoje os currículos são colocados de fora para dentro. Em geral, eles são elaborados por empresas, consultorias privadas, que importam o modelo de fora, mas que não contempla a realidade da nossa cidade (...). Tem a ver com trazer a comunidade escolar para pensar a educação pública municipal em todas suas dimensões (...). E aí a gente tem a proposta da realização de um Congresso Municipal da Educação, pra gente trazer a comunidade escolar para pensar, inclusive o currículo (...). Fazer com que as escolas possam realizar cursos, realizar formações, possam realizar debates que interessem às comunidades (...)".
Pretende mudar o regime político de Salvador?
"Nós, no segundo turno das eleições, tanto de 2018 quanto de 2022, não concordamos com o projeto defendido pelo PT e pela frente ampla. Ele dirige um projeto, na nossa opinião, capitalista. É um projeto de aliança com os grandes capitalistas, com os grandes bilionários do país (...). Nós nos definimos como oposição de esquerda e socialista aos governos do PT e também aos de direita. Naquela ocasião, nós chamamos o voto no Lula no segundo turno de 2022, por entender não que os eleitores do Bolsonaro queriam necessariamente mudar o regime. Mas por entender que o Bolsonaro e o projeto político que ele representa é um projeto de ditadura. Porque o Bolsonaro é representante ultraliberal da classe dominante brasileira, que deseja atacar muito mais fortemente os trabalhadores do que essa fração que o PT representa. Tinha um processo ditador. Eles tentaram dar um golpe lá no 8 de janeiro (...).
Nós defendemos uma sociedade socialista, que tem um sistema econômico diferente do sistema atual, que é capitalista, e é também um regime político distinto. Nós defendemos o socialismo com democracia operária. Ou seja, que o poder seja colocado nas mãos dos trabalhadores a partir de suas organizações (...)".
Emprego e combate ao desemprego
"É preciso que a Prefeitura tenha uma política para combater o desemprego. A gente não pode só achar que o problema do desemprego é um problema do mercado (...). A gente tem propostas para combater o desemprego. Evidentemente, cada proposta dessa, isolada, não vai zerar o desemprego. Elas vão contribuir para diminuir esses percentuais.
Uma das propostas que a gente coloca é a defesa da construção de um plano de obras públicas pelo município; a ação de uma empresa municipal de obras públicas para realizar uma série de obras nos bairros (...). A gente tem no programa a defesa de socialização da economia doméstica (...). Construção de restaurantes populares, de lavanderias públicas, de creches, para que a gente possa retirar as mulheres trabalhadoras dessas tarefas domésticas e possibilitar que elas façam outras tarefas (...). Basicamente, o plano de obras públicas tem a ver com isso. A gente vai gerar emprego com essa empresa municipal, mas também em outras áreas como o cooperativismo, aproveitar o potencial turístico da cidade".
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Redação iBahia
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