O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto que prevê mudanças no saque-aniversário do FGTS só será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano, em 2024.
Ao optar pela modalidade, o trabalhador pode resgatar todo ano parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário. Mas isso o impede de pegar o saldo restante em uma eventual demissão por justa causa.
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Durante reunião do conselho curador do FGTS realizada na terça-feira (28), Luiz Marinho afirmou que tem sido muito cobrado quanto ao direito de resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário, e pediu desculpas pelo atraso do envio da proposta ao Legislativo.
No mês passado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, afirmou que o Governo Federal não vai propor a extinção do saque-aniversário. Ainda não há detalhes sobre a proposta do Executivo que será enviada ao Congresso.
Na reunião, o Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento de R$ 117,7 bilhões de reais para 2024, dos quais R$ 105 milhões serão destinados para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
Do total do orçamento para habitação, mais de R$ 97 bilhões serão utilizados no Minha Casa Minha Vida. A meta prevista, em 2024, é contratar cerca de 339 mil moradias pelo programa.
