O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e delimitou a área de três imóveis privados, liderados pela ialorixá Mãe Bernadete, como parte das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares. A ação deve beneficiar 536 famílias de quilombos cadastradas e acontece cerca de sete meses após a morte da líder quilombola.
O reconhecimento foi feito pelo Incra e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). As terras em questão estão situadas entre os municípios de Simões Filho e Candeias, ambos na Região Metropolitana de Salvador (RMS):
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- área de 23,5 hectares (ha) que corresponde ao imóvel denominado Fazenda Mãe Natureza.
- área de 273,4 que corresponde ao imóvel denominado Fazenda São Francisco.
- área de 349,8 ha que corresponde ao imóvel desmembrado da Fazenda São Francisco e registrado em nome da empresa Patrimonial MC Ltda.
Essa formalização tem o objetivo de acelerar a regularização fundiária do território. Com a portaria, o Incra entra na fase de desapropriação — destinação ao poder público — das propriedades particulares. Nessa etapa, segundo o órgão, são preparadas as documentações necessárias desses imóveis rurais para envio à Presidência da República. Lá, são expedidos os decretos autorizando as desapropriações por interesse social.
Em paralelo, a Superintendência do Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando ações discriminatórias com o objetivo de arrecadar as terras públicas inseridas no território. Essas áreas serão transferidas para o domínio da comunidade com o fim do procedimento.
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Território Quilombola Jiboia
Também nesta segunda (8), o Governo Federal reconheceu o território Quilombola Jiboia, situado entre os municípios de Antônio Gonçalves e Filadélfia no território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia. Durante o processo, 224 famílias foram cadastradas e uma área de 2 mil hectares foi delimitada.
Crime de Mãe Bernadete
Mãe Bernadete foi assassinada na noite de 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram o local onde ela estava, em Simões Filho. Os criminosos ainda não foram presos.
Na última semana, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) incluiu três dos suspeitos de envolvimento na morte líder quilombola no Baralho do Crime. A ferramenta foi criada pela pasta para auxiliar na captura dos foragidos considerados mais perigosos no estado.
Os homens foram identificados como:
- Marílio dos Santos, conhecido como "Maquinista" ou "Gordo", que seria o mandante e mentor intelectual do crime;
- Ydney Carlos dos Santos de Jesus, o "Café", que seria gerente do tráfico local e braço direito de Maquinista;
- Josevan Dionisio dos Santos, o "BZ" ou "Buzuim", um dos executores do homicídio.
O crime está relacionado ao tráfico de drogas. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão que Mãe Bernadete fazia na área passou a conflitar com os interesses dos líderes do tráfico na região. Isso porque ela impedia que o comércio de drogas se expandisse na área de preservação da barragem.
