A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e de seu vice, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. O município fica no sudoeste da Bahia.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última terça-feira (23), a dupla teria utilizado benefícios públicos com fins eleitoreiros, buscando favorecimento nas eleições de 2024.
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As investigações apontam que os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundef e Fundeb, liberando os recursos um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, com o objetivo de impulsionar a imagem da gestão.
Segundo a juíza eleitoral Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro, responsável pela decisão, a conduta configurou "manipulação e abuso de poder". Ela destacou ainda que a divulgação da liberação dos valores teve como efeito influenciar "eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade", fazendo-os acreditar que se tratava de uma benfeitoria concedida pela prefeita.
Além disso, a investigação revelou que, entre janeiro e outubro de 2024, foram concedidas 46 licenças-prêmio a servidores públicos, das quais 27 foram convertidas em pagamento em dinheiro (pecúnia). Segundo a Justiça, os benefícios foram distribuídos sem critérios técnicos ou parecer jurídico, configurando captação ilícita de sufrágio.
"A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral", afirmou a magistrada na sentença.
Diante das irregularidades, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou:
- Cassação dos diplomas de Valéria Silveira e Kayke Jardim;
- Inelegibilidade por oito anos;
- Multa de R$ 10 mil para cada um;
- E multa de R$ 10 mil à coligação "Maiquinique Segue Avançando", por conduta vedada.
Segundo o g1, a decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores. Os partidos PV e PSD ainda não se posicionaram sobre o caso.
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