Mais de 260 mil eleitores baianos correm risco de ter título cancelado

Mais de 260 mil pessoas na Bahia correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não terem votado, não justificado a ausência nas urnas ou não pago as multas das últimas três eleições consecutivas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) informou que os eleitores nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.

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Veja o número de pessoas que precisam fazer a regularização por cidade:

Salvador: 62.128;
Feira de Santana: 9.601;
Vitória da Conquista: 7.503;
Camaçari: 5.924.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem verificar se possuem pendências na Justiça Eleitoral por meio dos seguintes canais:

site do TRE-BA;
aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
telefone (71) 3373-7000;
cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor deve, primeiramente, quitar as multas por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Outra alternativa é buscar atendimento presencial no TRE-BA.

Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Consequências do cancelamento

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

inscrever-se em concurso público;
tomar posse em cargo ou função pública;
receber salários ou proventos de emprego público;
participar de licitação ou concorrência pública;
obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

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