O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou casos de nepotismo em Itapetinga, no sudoeste do estado, e recomendou que a prefeitura exonere, até quinta-feira (4), 28 servidores contratados de forma irregular.
Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão informou ao g1 Bahia, as contratações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera irregular “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.
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Ainda conforme o promotor, muitas das contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Itapetinga visavam preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Ele afirmou que enviou ofícios reiteradas vezes, solicitando cópia de eventual processo seletivo simplificado para as contratações temporárias das 28 pessoas citadas.
"Mas o Município não disponibilizou ao MP-BA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo", disse.
Além da exoneração de todos os servidores apontados, o MP-BA recomendou a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nas mesmas situações. O órgão também orientou que o prefeito deixe de nomear, para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas, bem como de efetuar contratações temporárias, pessoas que se enquadrem em nepotismo.
A TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, solicitou posicionamento à Prefeitura de Itapetinga, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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