Sancionada lei que proíbe nomeação de condenados por racismo na Bahia
Projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por racismo na Bahia foi aprovado em agosto por unanimidade na Assembleia Legislativa
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Adicionar como fonte preferida no GoogleO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas por racismo para os quadros do serviço público estadual.
A assinatura aconteceu durante evento de celebração do Novembro Negro, realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
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O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no mês de agosto, tem como autora a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Durante a assinatura, Jerônimo destacou que a nova legislação contribuirá com as políticas antirracistas no Estado. "Todos aqueles que praticam qualquer ato racista precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo", alertou o governador.
O projeto tem como base Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo -, bem como o artigo 140 do Código Penal - Injúria Racial.
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