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Justiça

TSE aplica nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Decisão foi foi aprovada com um placar de 5 a 2 por ministros do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (31)

Iamany Santos • 31/10/2023 às 22:10 • Atualizada em 31/10/2023 às 22:40 - há XX semanas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (31), aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o g1, o vice da chapa de Bolsonaro, Braga Netto também foi condenado.


				
					TSE aplica nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Relator no TSE vota pela condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Foto: Reprodução/GloboNews

Com um placar de 5 a 2, a maioria dos ministros concordou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.

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O ex-presidente já havia sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação. Na ocasião, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, ou seja, até 2030.

Ainda segundo o g1, a nova inelegibilidade não irá se somar à sanção que já foi aplicada em junho. Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, caso entendam que houve violação da Constituição durante o julgamento.

*Sob supervisão do repórter Alan Oliveira

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