A Justiça Militar condenou o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Fabrício Carlos Santiago dos Santos, a uma pena de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão em regime fechado. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador em 10 de junho e divulgada na última segunda-feira (15), também determina a perda do cargo, do posto e da patente do oficial, além da suspensão de seus direitos políticos após o trânsito em julgado.
O caso, denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Gaeco Sul, aponta que os crimes de corrupção passiva e peculato-desvio foram cometidos de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, no município de Santa Cruz Cabrália. Atualmente, o capitão permanece detido na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da PM.
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Segundo as investigações, o oficial utilizava a estrutura da 4ª Companhia da PM para atender a interesses privados. A denúncia aponta que o réu desviava viaturas, combustível e policiais em serviço para realizar segurança patrimonial particular, inclusive em uma fazenda da região, sem qualquer solicitação formal junto ao batalhão. Para comprovar a execução do serviço, o próprio oficial fotografava as viaturas estacionadas no local.
O esquema, descrito pela Justiça como um “esquema mercantilizado de segurança pública”, envolvia a cobrança de propinas via Pix, com valores que variavam entre R$ 135 e R$ 500. Os pagamentos eram realizados por comerciantes locais e direcionados a contas do capitão ou de uma empresa de sua família.
Senhas, bebidas e propina
As investigações detalharam o modus operandi do oficial:
- Senha: o esquema era apelidado pelo próprio PM como "Toddy", termo utilizado como senha para cobrança de pagamentos em mensagens trocadas com os comerciantes.
- Pagamentos: foram comprovados documentalmente R$ 17 mil em transferências, mas o montante total vinculado às práticas ilícitas chega a cerca de R$ 21,5 mil.
- Propinas: além de dinheiro, o capitão recebia vantagens como caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.
- Admissão: embora tenha admitido a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, o réu tentou justificar os valores como sendo "apoio operacional".
Esta não é a primeira condenação de Fabrício Carlos Santiago dos Santos. Em setembro de 2025, ele já havia sido condenado em primeira instância por cobrar propina para liberar "paredões" na mesma região, decisão que ainda aguarda trânsito em julgado.
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