O Governo da Bahia publicou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial, um plano de ação voltado à redução das mortes decorrentes de intervenções policiais no estado. A meta é diminuir em pelo menos 10%, por semestre, esse tipo de ocorrência.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia lidera o ranking nacional de letalidade policial, registrando o maior número de casos do país.
Leia também:
O chamado "Plano de Atuação Qualificada" define metas e estratégias para reduzir as mortes em ações policiais. O documento foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas estaduais e instituições que integram o programa "Bahia pela Paz".
Segundo o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, as novas medidas também têm foco no bem-estar e na capacitação dos próprios agentes de segurança. "Além da redução da letalidade policial, visa, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência e o cuidado com o profissional de segurança pública. Não só o físico, em relação à vitimização policial, mas também o mental, considerando a prevenção e todo o acompanhamento psicológico", disse o gestor ao g1.
Em 2024, 1.556 pessoas morreram em ações policiais na Bahia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Embora o número represente queda de 8,5% em relação a 2023, o estado ainda mantém o índice mais alto do país, superando as somas de São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).
O plano define como objetivo reduzir em 10% por semestre as mortes decorrentes de ações policiais, tomando como base os dados do primeiro semestre deste ano. Entre as ações previstas estão:
- Capacitar 30% dos profissionais de segurança sobre prevenção de letalidade policial;
- Ampliar em 30% o número de registros de áudio e vídeo feitos pelas câmeras corporais;
- Garantir atendimento psicológico integral a policiais envolvidos repetidamente em confrontos com morte;
- Aumentar para 50% até 2026 e 70% até 2027 o índice de conclusão dos inquéritos policiais que investigam esses casos — número que, atualmente, é inferior a 24%.
Entre as secretarias que assinam o documento está a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O titular da pasta, Felipe Freitas, destacou os eixos centrais da iniciativa. "O plano tem três eixos grandes de atuação: um de informação, para que a gente possa oferecer aos policiais as melhores técnicas e instrumentos de atuação; um eixo voltado ao aperfeiçoamento das regras e protocolos; e o terceiro, uma Câmara de Correção e Fiscalização, para que a gente possa acompanhar o trabalho policial", afirmou.
As medidas também estão alinhadas ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Bahia aderiu recentemente. O plano federal, instituído por decreto no fim de 2023, estabelece diretrizes para o uso proporcional da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo.
"E com essa adesão, as polícias do estado se comprometem a seguir essas regras federais e, em troca, recebem assistência técnica para adequar as suas próprias doutrinas e procedimentos operacionais. Elas também recebem capacitação e equipamentos", explicou Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública.
Durante o lançamento do plano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou a importância do diálogo e da responsabilidade institucional. "A letalidade policial nos preocupa e nós colocamos à mesa do ‘Bahia pela Paz’, que está gerenciando isso. E por que o ‘Bahia pela Paz’? Porque tem o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia, as universidades e a coragem para dialogar com os policiais, que têm a responsabilidade de proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, são observados pela Ouvidoria, Corregedoria e sociedade", afirmou o governador.
Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!
Acesse a comunidade
