O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus na terça-feira (25) e determinou a revogação da prisão preventiva de José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premiações. Ele poderá responder ao processo em liberdade, mas estará sujeito a medidas cautelares.
Segundo a decisão judicial, Nanan está proibido de exercer qualquer atividade relacionada à promoção de rifas, sorteios ou outros jogos de azar, com ou sem autorização estadual, e também está proibido de utilizar redes sociais.
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Além disso, o juízo de primeiro grau poderá impor outras medidas cautelares, caso necessário. Nanan Premiações é alvo da Operação Falsas Promessas 2, que investiga uma organização criminosa envolvida em rifas ilegais, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A defesa de Nanan não retornou até o momento.
A decisão do STJ considerou que não foram apresentadas novas evidências que justificassem a manutenção da prisão preventiva, especialmente no que se refere ao risco à ordem pública ou à investigação.
Nanan estava preso desde o dia 9 de abril, na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo da Mata Escura, e poderá ser libertado nesta sexta-feira (28).
Justiça baiana revogou prisões
Em agosto, a Justiça da Bahia revogou os mandados de prisão emitidos em 2024 contra o rifeiro Nanan Premiações, o influenciador digital Ramhon Dias e outros 25 suspeitos de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas por meio de sorteios ilegais.
Embora os mandados de prisão tenham sido revogados, os suspeitos permaneceram presos, pois ainda enfrentam acusações relacionadas a um processo de 2025. Em maio deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 37 pessoas envolvidas na exploração de rifas ilegais à Justiça.
Além de Nanan e Ramhon, entre os denunciados estão o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e o influenciador digital Franklin Reis, ambos detidos durante a segunda fase da operação.
Em maio, as prisões preventivas de Alexandre Tchaca e Franklin Reis foram substituídas por medidas cautelares.
Na quarta-feira, além de Nanan, Gabriela e Ramhon, a Justiça também revogou as prisões de outros 25 envolvidos no processo de 2024. Entre eles estão:
- Victor da Silva Moreira Paulo;
- Daiane Conceição da Silva Pinho;
- Igor Carneiro Correia;
- Elaine Marcia Nascimento Santos;
- Marcos David Nascimento;
- Círio José Lourenço;
- Paulo César Carvalho Nascimento;
- Gabriel de Amorim Fonseca;
- Emanuele de Castro Souza;
- Neide Naura Cedro de Souza;
- Julierme Inácio dos Santos;
- Michael Ribeiro da Silva;
- Marcelo Rodrigues Azevedo;
- Wanderson David de Oliveira;
- Washington Luiz Pereira Netto;
- Daniel Alves da Silva;
- Josemário Aparecido Santos Lins;
- David Mascarenhas Alves de Santana;
- João Nilton Lima Laurentino;
- Jefferson Pereira Da Silva;
- Jamile Nunes Santana;
- Jorge Vinícius de Souza Santana Piano;
- Joabe Vilas Boas Bonfim;
- Flávio Andrade de Azevedo;
- Adílson Prazeres Barbosa.
Denúncia do MP-BA
Todos os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público (MP-BA) por crimes como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar.
A denúncia foi tornada pública no dia 9 de maio, na mesma semana em que alguns suspeitos tiveram suas prisões substituídas por medidas cautelares. Os indivíduos haviam sido detidos no mês anterior, durante a deflagração da Operação Falsas Promessas 2, que investigava atividades ilegais na Bahia.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava as redes sociais para promover rifas de alto valor, cujos resultados eram manipulados para beneficiar os membros da organização criminosa. As atividades ilícitas eram realizadas por diferentes núcleos da organização, que operavam de maneira interconectada e coordenada.
Os chefes da organização criminosa foram apontados como:
- José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como "Nanan" e dono do perfil "Nanan premiações", onde divulgava rifas;
- o influenciador digital Ramhon Dias de Jesus Vaz;
- Josemário Aparecido Santos Lins.
Além deles, o influenciador digital Franklin Reis e o policial conhecido como Tchaca também estão entre os denunciados pelo Ministério Público da Bahia. A esposa de Nanan, apontada como um dos chefes da organização criminosa, também foi incluída na denúncia.
Como funcionava o esquema
A Polícia Civil (PC) informou que o grupo operava com forte presença em Salvador, Região Metropolitana (RMS), e em cidades como São Felipe, Vera Cruz, Juazeiro e Nazaré, utilizando uma estrutura sofisticada de transações financeiras ilegais. Para disfarçar a origem dos valores obtidos, eram usadas empresas de fachada e pessoas de fachada.
A investigação revelou que policiais militares, tanto da ativa quanto ex-PMs, faziam parte do esquema, oferecendo proteção, passando informações privilegiadas e, em alguns casos, atuando diretamente como operadores das rifas fraudulentas.
O grupo se aproveitava das redes sociais para divulgar rifas de baixo custo, oferecendo prêmios de alto valor, como veículos de luxo. A atração de grandes públicos para esses sorteios não passava de um disfarce, já que os resultados eram manipulados e os prêmios, muitas vezes, entregues a membros da organização para legitimar o esquema e aumentar os lucros. De acordo com as investigações, o grupo movimentou cerca de R$ 680 milhões.
Durante a Operação Falsas Promessas 2, as autoridades realizaram apreensões de veículos de luxo, relógios, dinheiro, celulares e notebooks. A Justiça também autorizou o sequestro de até R$ 10 milhões por CPF ou CNPJ investigado, totalizando mais de R$ 600 milhões em bens e valores bloqueados.
Após cerca de um mês de prisão, as prisões preventivas do policial Alexandre Tchaca e do influenciador Franklin Reis foram convertidas em medidas cautelares. Ambos foram liberados, mas estão usando tornozeleira eletrônica.
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