O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou nesta segunda-feira (2) uma série de medidas para combater a violência e o crescimento das organizações criminosas no Brasil. Entre elas, está o investimento de R$ 20 milhões extras para a Bahia do Fundo de Segurança Pública (FNSP). O dinheiro deve ser usado na manutenção, compra de viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.
A portaria para o estado foi assinada com uma outra, que autoriza a atuação da Força Nacional em apoio às equipes policiais no Rio de Janeiro. As duas regiões enfrentam uma escalada de mortes violentas nas últimas semanas, incluindo o aumento dos óbitos em confrontos com a polícia.
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Na Bahia, segundo levantamento do g1, foram 71 mortes em trocas de tiros ocorridas durante operações policiais em setembro. Destas, 68 são de suspeitos e 3 de policiais civis e militares.
No entanto, um balanço do Instituto Fogo Cruzado mostra números ainda maiores. A entidade, que faz mapeamento da violência armada no país, aponta 74 tiroteios em ações policiais, com 72 pessoas mortas e 13 feridas, nesse mesmo período, apenas em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Entre os mortos, 31 deles foram atingidos nas cinco "chacinas policiais" que ocorreram no período.
Montante
Ao todo, R$ 168 milhões em recursos da União já foram repassados ao governo baiano, para reforçar ações em segurança pública. Além dos R$ 20 milhões adicionais, R$ 39 milhões de 2023, R$ 86 milhões de ano anteriores e R$ 23 milhões para a execução da Operação Paz, de combate a homicídios.
Durante coletiva à imprensa, Flávio Dino afirmou que “não há limite” para os repasses de recursos à Bahia. Segundo ele, tudo dependerá da pactuação com o governo estadual.
Pacote até 2026
Em todo o Brasil, o novo programa de combate às organizações criminosas terá investimentos de R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos, conforme divulgou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Ao todo, serão cinco eixos de atuação:
- Integração institucional e informacional
- Aumento da eficiência dos órgãos policiais
- Portos, aeroportos, fronteiras e divisas
- Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal
- Cooperação entre os entes
O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
Forças Armadas
Na última sexta-feira (29), em entrevista à GloboNews, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que busca "conforto jurídico" para que as Forças Armadas passem a atuar na segurança pública. Isso quer dizer que o ministério busca uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.
"As Forças Armadas podem contribuir [...] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país", disse Cappelli.
