Uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpre, nesta quinta-feira (21), 14 mandados de busca e apreensão no sul da Bahia. A ação visa apurar supostas irregularidades em uma contratação emergencial de R$ 15,5 milhões para o fornecimento de merenda escolar no município de Ilhéus.
Os alvos dos mandados incluem sedes de empresas investigadas, órgãos públicos e endereços ligados a empresários e servidores públicos. Além de Ilhéus, as equipes da PF cumprem as ordens judiciais nas cidades de Camaçari, Lauro de Freitas e Itagimirim.
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As investigações, que tiveram início em 2025, apontam indícios de direcionamento na escolha da empresa contratada, conluio entre as concorrentes e um prejuízo por sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.
De acordo com os investigadores, a prefeitura adquiriu diversos itens alimentícios por valores consideravelmente superiores aos praticados no comércio varejista. A PF ressalta que, por se tratar de uma compra em larga escala, os preços deveriam ser inferiores aos do mercado tradicional, e não o contrário.
A investida policial foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após o pedido da Polícia Federal receber parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Com o material apreendido nesta quinta-feira, a PF dará continuidade às análises e perícias. Os envolvidos no esquema podem responder por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação.
O que diz a Prefeitura de Ilhéus
Em posicionamento enviado ao g1, a Prefeitura de Ilhéus defendeu a lisura da administração, afirmando que a gestão atua sob rigorosos padrões de legalidade, transparência e responsabilidade com o erário. O município declarou que a alimentação escolar é prioridade máxima e que todos os processos contam com a fiscalização necessária.
A gestão municipal também classificou a denúncia como política e garantiu estar colaborando plenamente com as autoridades através do envio de documentos e esclarecimentos.
"Os documentos oficiais da administração vão comprovar, de forma inequívoca, que a denúncia não possui qualquer fundamento. Todo o processo licitatório, a execução dos contratos e a prestação de contas referentes à merenda escolar seguem estritamente a legislação vigente e os ditames dos órgãos de controle interno e externo", pontuou a nota.
Por fim, o governo municipal demonstrou confiança de que a apuração provará a regularidade dos contratos.
"Ao denunciante, restará a lei no sentido punitivo, mas também a que resguarda a honra de uma administração séria, honesta e comprometida com as crianças e jovens da rede municipal de ensino. Temos compromisso com a verdade, transparência e legalidade".
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