A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriram mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30), nas casas de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso descoberto pela "Operação Faroeste" e de uma ex-servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Os alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Leia mais:
De acordo com o Ministério Público da Bahia, a operação desta terça, chamada "Mascavado", faz parte de elementos conseguidos pelas investigações da "Faroeste", que desvendou um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. As investigações revelaram a relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. O nome dele não foi revelado.
- As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes;
- Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina.
Relembre a operação Faroeste
As investigações da operação Faroeste também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador e três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste do estado.
O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área que é objeto de grilagem suspere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica movimento quantias bilionárias.
Magistrados e advogados foram afastados de cargos
Iniciada em 2019, a Operação Faroeste chegou a afastar seis magistrados:
- Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza;
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Em abril de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela foi acusada de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
No mês de fevereiro, além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, tiveram os afastamento prorrogados. Na ocasião, quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
- Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
- Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
- Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Já em 2020, outras magistradas foram presas e afastadas de seus cargos por suspeita de participarem do esquema:
- Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
- Sandra Inês, desembargadora;
- Ilona Márcia, desembargadora.
- Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas. No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propina em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação.
No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras. Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza.
Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.
