As vítimas de violência doméstica passam a contar com uma nova ferramenta para solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida na Bahia. O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) lançou, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, que permite registrar pedidos de proteção diretamente pelo celular, sem a necessidade de ir até uma unidade judicial.
De acordo com o TJBA, o acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível (ouro, prata ou bronze), e a plataforma está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.
Leia também:
“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir esse aplicativo e lá tem um questionário reduzido, que ela pode responder rapidinho com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual a medida que está precisando. Aquela informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o desembargador José Rotondano.
A ferramenta também permite anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que podem servir como provas em um eventual processo judicial. Após o envio da solicitação, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido.
Além de registrar a medida protetiva, o aplicativo possibilita denunciar o agressor logo nos primeiros sinais de violência. A plataforma ainda permite cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões, que recebem alertas por SMS sempre que houver um pedido de ajuda urgente.
Apesar da novidade, o TJBA destaca que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em delegacias. A plataforma também reúne contatos de unidades judiciais da capital e do interior, além de instituições da Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas.
O aplicativo conta ainda com um botão que permite acionar diretamente o telefone 190, da Polícia Militar, em casos de risco imediato.
O lançamento do TJBA Zela faz parte da programação da Semana da Mulher, realizada pelo tribunal dentro da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.
Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!
Acesse a comunidade
