Depois de polêmica gerada nas redes sociais com produtores culturais baianos, que estranharam a publicação no Diário Oficial do Estado o apoio cultural do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) ao evento Salvador Fest 2012, o FazCultura voltou atrás, e divulgou nota informando que se a produção do evento alterar ou descumprir o acordo de vender ingressos a preços populares, perderá o direito ao benefício.
O incentivo de R$ 318.752,00, que representa 80% do orçamento total da festa, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira e provocou polêmica entre os produtores baianos. Emmanuel Mirdad, em seu perfil no Facebook, promoveu uma discussão sobre o assunto. "Vamos começar a discussão? Acho que é a primeira vez que leio no DO [Diário Oficial] um Fazcultura sair para uma festa legitimamente do mercado profissional do entretenimento", postou Mirdad, questionando sobre a necessidade do Estado apoiar uma festa comercialmente viável.
Um dos pontos questionados foi a possível violação do evento à lei Antibaixaria, sancionada pelo governador Jaques Wagner em abril, que proíbe o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. Em nota, a Secult informou que caso as atrações do evento a descumpram, elas deverão responder nos termos da lei.
O evento, realizado pela Salvador Produções, está programado para acontecer no dia 15 de julho, no Parque de Exposições. Em sua página oficial, os ingressos variam de R$ 35 (pista meia) a R$ 300 (open bar inteira). A Salvador Produções ficou de enviar nota à imprensa ainda nesta quarta-feira (20), mas, até às 21h06, não havia se pronunciado.
Confira trechos da nota oficial enviada pela Secretaria de Cultura do Estado:
3.A Secretaria de Cultura informa ainda que o seu programa de Fomento, possui diferentes modalidades de apoio a projetos culturais, também bastante diversos em sua natureza. Diferente do Fundo de Cultura, que utiliza recursos para apoio direto a projetos culturais selecionados em editais e chamadas públicas, o Fazcultura é uma modalidade viabilizada através de isenção fiscal de empresas privadas, destinada ao apoio a projetos já mais profissionais, com maior apelo comercial, justamente pelo imperativo que o projeto tenha capacidade de captação de recursos. Nestes casos, o apoio é destinado muitas vezes para possibilitar o acesso à população e à difusão dos produtos e ações dos projetos, através de uma política de democratização do acesso às artes e cultura.
4. No caso do projeto em questão, do Salvador Fest, o custo total do projeto é de R$1.798.440,00 (Hum milhão, setecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta reais) para o qual o proponente conseguiu aprovação de captação via incentivo fiscal pelo Fazcultura de R$ 318.752,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e cinqüenta e dois reais), ele foi aprovado para subsidiar a venda de ingressos a preços populares, no valor de R$ 35,00 (valor dentro do limite permitido pela SecultBA, de R$40 reais, para eventos apoiados com recursos do Governo do Estado.
5. A Secretaria informa que, na hipótese de descumprimento por parte das atrações do evento Salvador Fest em relação à Lei Antibaxaria, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas, ele deverá responder mesmos termos da Lei, assim como as atrações do Pelourinho, uma vez que ela já está vigor em que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos de uma maneira geral.
6. No entanto, a Secretaria já notificou o proponente que, no caso de alteração ou descumprimento na cobrança do valor do ingresso proposto pela produção para garantir o acesso da população a preços populares (os R$35,00), ele perderá o direito ao benefício".
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