Banco é multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir lei

Uma agência do banco Itaú foi multada em R$ 1.033.600 pelo Procon após descumprir a Lei dos 15 Minutos. A unidade, que fica nas Mercês, foi flagrada pelo órgão descumprindo a Lei nº 5.978/2001 e outras regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor durante fiscalização em dias alternados.

A Lei dos 15 Minutos determina que o cliente não deve esperar mais de 15 minutos nas filas de atendimento bancário. O Itaú poderá entrar com recurso para reverter a decisão do Procon.

Caso ele não seja aceito, a multa imposta pelo órgão de fiscalização será recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. As situações que caracterizarem afronta a legislação e ao consumidor, devem e serão tratadas com o rigor necessário", disse Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Bahia.