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SALVADOR

Bruno Reis sanciona lei que libera cannabis medicinal no SUS em Salvador

Remédios deverão estar disponíveis nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada do SUS

Redação iBahia • 08/03/2023 às 12:01 - há XX semanas

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					Bruno Reis sanciona lei que libera cannabis medicinal no SUS em Salvador
Foto: Unplash

A lei que autoriza o uso de cannabis medicinal pelo SUS em Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis. Publicada no Diário Oficial do Município, a leia prevê medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC).

Os remédios deverão estar disponíveis nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada do SUS.

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"É direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), desde que devidamente autorizados por ordem judicial e/ou prescritos por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento no município de Salvador", diz o texto.

Para ter direito ao remédio, deverá apresentar prescrição feita por profissional médico legalmente habilitado, a qual deve conter obrigatoriamente o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, a duração do tratamento, data, assinatura e número do registro profissional no Conselho Regional de Medicina; laudo médico contendo a descrição do caso, CID da doença, justificativa para a utilização do medicamento indicado e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas, no âmbito do SUS, e aos tratamentos anteriores.

A prefeitura deverá adquirir os medicamentos de entidades que possuam autorização legal, administrativa ou judicial para o cultivo e a manipulação para fins medicinais de plantas do gênero Cannabis sp.

A Secretaria Municipal de Saúde terá 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o programa em Salvador, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações de pacientes com Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, ou qualquer patologia em que os tratamentos convencionais não sejam eficazes.

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