Um novo modelo para o cadastramento de ambulantes vai ser implementado para as festas populares de Salvador, após diversos encontros entre a categoria e articulações entre as Defensorias Públicas do Estado da Bahia (DPE-BA) e da União e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O decreto que prevê o novo sistema foi divulgado pela Secretaria de Ordem Pública (Semop), após encontro com a participação das entidades dos trabalhadores. Ainda de acordo com o DPE-BA, o cadastro contempla algumas reivindicações:
Leia mais:
- Critérios inclusivos e preestabelecidos de seleção
- Período ampliado de inscrição
- Incremento da estrutura aos interessados em realizar a inscrição presencialmente
A inscrição será feita exclusivamente pela internet e serão disponibilizados postos de atendimento nas prefeituras-bairro com computadores e servidores municipais treinados para evitar que as pessoas com menos conhecimentos sobre uso de tecnologias sejam preteridas no processo.
Além disso, um edital de cadastramento será divulgado anualmente pela Semop informando os eventos para os quais haverá necessidade de registro e os respectivos cronograma. Também será informado a quantidade máxima de autorizações a serem disponibilizadas, o período de ocupação dos espaços públicos, assim como eventuais esclarecimentos.
Entre os critérios de classificação para definição dos selecionados, estão:
- Ser residente em Salvador;
- Participação anterior no evento em que indicou interesse em participar;
- Certificados de cursos de capacitação ou reciclagem;
- Ser mulher chefa de família;
- Ser idoso ou aposentado;
- Ser beneficiário do Programa Salvador por Todos.
