A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, a partir desta segunda-feira (9), o cadastramento de ambulantes para a Lavagem do Bonfim. A festa acontece na quinta-feira (12), na região da Cidade Baixa.
As inscrições acontecerão apenas na modalidade presencial na sede da Semop, a partir das 8h. A entidade fica localizada na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, 2562, Mata Escura.
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Os interessados devem apresentar originais e cópias simples dos seguintes documentos: oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional), CPF, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) para todos os veículos especiais, incluindo food trucks, com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público, além do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida.
O valor das licenças varia de R$25,06 para tabuleiro de baiana e R$35,47, para isopor de bebidas, podendo chegar até R$ 451,13, para food truks, acima de 10 metros de comprimento. Vale ressaltar que 5% do total de vagas serão reservados para pessoas com deficiência definida em Lei, que ficam dispensadas do pagamento do preço público. A autorização é intransferível e poderá ser cassada ou revogada pela Semop em caso de irregularidade.
Proibições
Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.
Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub) - situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal.
Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da festa, com documento de identidade e auto ou lacre de apreensão. Será necessário ainda o pagamento de multa, que podem chegar a R$145,98.
São proibidos, ainda, o trabalho infantil e do adolescente, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
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