Um dia após o desabamento do casarão que provocou a morte de três pessoas na Soledade (no Centro Antigo), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que cria o programa Revitalizar, que prevê a requalificação de imóveis nesta região da capital baiana.
O programa estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dos imóveis, podendo estimular, ainda, a instalação de empresas nestes locais. Quatro emendas apresentadas pelos vereadores Edvaldo Brito, Sidninho e Toinho Carolino também foram aprovadas.
A aprovação foi por 33 votos favoráveis contra sete contrários. Dois vereadores faltaram e não votaram (Hélio Ferreira e Moisés Rocha). Integrantes de movimentos sociais contrários ao projeto ocuparam as galerias para protestar contra o Revitalizar, considerado por eles benéfico apenas para a classe empresarial.
O Revitalizar vai beneficiar pelo menos 11 bairros da capital baiana, onde imóveis, tombados ou não, poderão passar por requalificação. Segundo a prefeitura, cerca de 3 mil imóveis podem ser beneficiados com a medida. No entanto, com a aprovação de uma emenda ao projeto (de Edvaldo Brito), que prevê a abrangência dele à Baixa dos Sapateiros, o número de imóveis beneficiados deve aumentar.
Para isso, a prefeitura promoverá uma série de benefícios aos proprietários desses imóveis e a empresários que desejam adquiri-los. O Revitalizar contemplará os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e parte da Liberdade, além, agora, da Baixa dos Sapateiros.
Entre os incentivos fiscais previstos para aquisição dos imóveis está a isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e remissão das dívidas desses com o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).
Inventivo
O Revitalizar é, basicamente, um programa de isenções fiscais da prefeitura com o objetivo de incentivar a revitalização de imóveis na região do centro antigo. Ele prevê isenções em tributos como IPTU, ITIV e ISS, de forma que incentive os proprietários a investirem na reforma dos imóveis, uma vez que facilita também a aquisição de financiamento para ser investido nas intervenções.
"Essa é a primeira medida real desde a década de 1990 para promover a requalificação do Centro Antigo, que tem muitos imóveis em situação degradante. Não queremos que o que ocorreu na Soledade volte a ocorrer", disse o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV).
Ele pontua também que o Revitalizar, além do caráter estrutural, leva em conta a questão humana. "O Revitalizar permite a múltipla utilização dos imóveis. Hoje, só podem ser moradia ou comércio, mas o programa permite que tenha os dois. Por exemplo, um músico pode morar na parte de cima e ter uma loja embaixo do imóvel. Vai ser um incentivo à geração de emprego e renda e também à moradia, é um incentivo à sustentabilidade", explica Carballal.
Inicialmente, o programa previa que os proprietários teriam o direito à redução de 50% do valor do IPTU por dez anos para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação. Entretanto, uma emenda aprovada, também de Edvaldo Brito, tirou esta trava, permitindo assim que o desconto chegue a 100%, a depender dos casos.
A isenção poderá ser dada tanto a dívidas anteriores com o IPTU, conforme Carballal, quanto para cobranças futuras. O percentual do desconto dependerá de cada caso. "Caso o proprietário seja beneficiado com a isenção e não faça as intervenções de requalificação, o imóvel poderá ser desapropriado pela prefeitura", ponderou Carballal, que respondeu às críticas dos oposicionistas.
"O projeto vai beneficiar, e muito, aquela região. Dizem que não incentiva a moradia, mas é justamente o contrário. Com a isenção fiscal, os proprietários poderão reformar os imóveis, que estão em estado degradante. Quem vota contra esse projeto vota contra a cidade". Uma outra emenda aprovada retira, ainda, da zona abrangente do programa a marina do Comércio.
Já a oposição diz que faltou a devida discussão do projeto, que não ouviu também moradores da região. Eles dizem que a matéria aprovada deve ser judicializada. "Só beneficia especulação imobiliária, os empresários. Não está articulado com a economia da cidade. Faltou uma tramitação mais transparente na Casa, pelas comissões. Nem sequer ouviram os moradores", disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
O líder da oposição, José Trindade (PSL), diz que o programa só vai dar incentivos à regiões ricas, como a marina do Comércio. No entanto, uma emenda aprovada, do vereador Sidninho, prevê a retirada deste local da lista de beneficiados pelas isenções do programa. A outra emenda, de Toinho Carolino, prorroga de 18 para 24 meses o tempo limite para que os proprietários promovam as intervenções nos imóveis.
Além da bancada de governo, dois vereadores da oposição (Sidninho e Toinho Carolino) e um independente (Edvaldo Brito) votaram a favor da medida, que agora segue para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM).
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Redação iBahia
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